TRF desbloqueia R$ 23 mi e permite que agropecuária explore terras

A Agropecuária Santa Silvia, proprietária de uma das maiores fazendas do estado contendo 110 mil hectares, conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal em Brasília, permissão para exploração de atividades econômicas na Fazenda Santa Silvia, localizada no município de Cocalinho/MT.

A decisão determinou ainda o desbloqueio de R$ 23 milhões que haviam sido bloqueados em primeira instância responsável pelo caso.

A decisão foi proferida pelo desembargador Federal João Batista Moreira em 6 de dezembro de 2022, mas só foi tornada pública esta semana.

A Agropecuária Santa Silvia é acusada pelo IBAMA de ter desmatado 1.050,00 hectares de vegetação nativa no ano 2019.

A defesa da agropecuária, patrocinada pelo advogado João José de Miranda Neto, negou que a empresa tenha cometido o crime e argumentando que foi realizada apenas limpeza de área fora de áreas legalmente protegidas. 

Deste modo, o magistrado acatou a tese de defesa.

"Vê-se que não foram apontados, na inicial e nem referidos na decisão liminar, quaisquer fatos que poderiam ser considerados como elementos ou indícios da prática de atos tendentes à dilapidação do patrimônio", disse o desembragador.