Tribunal vota este mês proposta que permite reeleição do presidente

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votará no próximo dia 27 duas propostas que mudam as regras sobre a eleição interna para presidente da Corte.

A primeira trata da possibilidade de reeleição, que atualmente é vedada pelo Regimento Interno. Se aprovada, o atual gestor do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, poderá tentar mais um mandato (2021 a 2023).  

Apresentada pelo desembargador Márcio Vidal, a proposta de emenda ao regimento foi encampada pelas desembargadoras Maria Erotides Kneip, Helena Maria Bezerra e pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. 

Para Vidal, no Executivo a reeleição está prevista em todos os seus cargos, e isso deveria ser replicado também no Judiciário. 

"[...] A jovem democracia brasileira, por uma questão de harmonização com os demais Poderes da República e melhor sintonia com a sociedade, parece lógico e razoável que o Judiciário possa arejar suas estruturas", disse Vida.

"Não é demais lembrar que algumas conquistas, tais como a autonomia financeira e administrativa, somada aos avanços tecnológicos que vieram mudar a feição do Judiciário, sem sombra de dúvida, exigem que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional passe por uma substancial revisão para adequar-se à sociedade em constante mudança", argumentou.

Eleição direta

A segunda proposta, apresentada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, estabelece a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça.

Atualmente, a eleição para a direção do TJMT é realizada entre os 30 desembargadores que compõem o pleno. Pela proposta, juízes e juízes substitutos possam a ter direito de voto. 

“[...] Dada a relevância e pertinência, deveria ser apreciado pelo colendo Tribunal Pleno e não pelo Órgão Especial”, diz trecho do pedido.

"Apresento esta emenda para que, em relação ao pleito, já aprazado para o mês de outubro de 2020, todos os membros do Poder Judiciário, desembargadores, juízes de direito e juízes substitutos participem da eleição, através do voto secreto, - para o órgão diretivo, à exceção do senhor corregedor-geral de justiça que deverá ser escolhido pelo Tribunal Pleno", disse o desembargador.

A votação para o comando do Judiciário está prevista para ocorrer em outubro deste ano.