Controle, transparência e confiabilidade

O Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos – PNRA representa um marco fundamental na evolução do controle e da transparência na produção, transporte e no uso de defensivos agrícolas no Brasil. Criado pela PORTARIA MAPA nº 805 de 09 de junho de 2025, o PNRA tem a finalidade de promover a rastreabilidade de produtos agrotóxicos e afins em toda a sua cadeia produtiva, assegurando a qualidade e a confiabilidade dos produtos ao longo de toda a cadeia produtiva.

Neste contexto, a rastreabilidade de insumos é o processo que permite acompanhar a história, a produção, a distribuição e destino final de um agrotóxico, desde a sua fabricação até o ponto de venda final ou de uso pelo produtor rural, e essa capacidade de rastrear é crucial para a garantia da qualidade e segurança de todo o processo produtivo.

Quando um insumo é devidamente rastreado, é possível verificar, utilizando de uma tecnologia simples e barata, a origem, número do lote, data de fabricação e validade por exemplo, assegurando que se trata de um produto registrado e dentro dos padrões exigidos pelas autoridades regulatórias. Isso confere uma confiabilidade intrínseca ao produto, pois o agricultor tem a certeza de estar utilizando um item legal e eficaz.

A segurança do usuário – seja o agricultor no campo, o trabalhador envolvido na aplicação ou o consumidor final – é o pilar mais importante do programa. Ao controlar a origem, a distribuição e o destino final dos agrotóxicos, reduz-se drasticamente o risco de exposição a produtos adulterados, contrabandeados ou falsificados, que podem apresentar perigos imensos à saúde humana e ao meio ambiente. A rastreabilidade permite ações de recall mais ágeis e precisas em caso de identificação de não conformidades, protegendo a população e preservando a imagem do setor agrícola.

Porém, existe um erro conceitual na Portaria do MAPA, o uso da tecnologia! Ao limitar ao uso da tecnologia IFR, o governo federal encarece o processo, limita a escolha dos fabricantes, e pior, inviabiliza o programa.

Uma das ferramentas mais eficientes que devem ser adotadas pelo programa é a utilização do QR Code nas embalagens. Esse código de barras bidimensional e que pode ser facilmente lido pela câmera de um smartphone, tornou-se a porta de entrada para um vasto conjunto de informações importantes para o processo de rastreabilidade. Ao escanear o código, o agricultor, o fiscal ou mesmo o distribuidor tem acesso imediato a dados essenciais, tais como: número de registro do produto no MAPA, composição, culturas para as quais é indicado, dosagens recomendadas, instruções de uso, equipamentos de proteção individual (EPI) necessários e o prazo de carência – intervalo de segurança entre a última aplicação e a colheita.

Essas informações são vitais para assegurar a aplicação correta e segura do defensivo, prevenindo resíduos acima dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) permitidos nos alimentos. Para os órgãos de fiscalização, o QR Code agiliza a verificação da legalidade do produto em campo, combatendo o mercado ilegal. A coleta e a disponibilização desses dados são obrigações dos fabricantes e importadores, que devem alimentar um sistema integrado de controle.

A implementação da rastreabilidade fortalece toda a cadeia. O varejo e os canais de distribuição passam a trabalhar com produtos de origem conhecida e garantida. O produtor rural ganha em assistência técnica e em segurança jurídica, podendo comprovar a origem dos insumos utilizados em sua propriedade. Por fim, e não menos importante, ganha o consumidor, que tem a certeza de que está consumindo um alimento que foi produzido seguindo os mais rigorosos critérios de boas práticas de produção e fabricação.

É o setor público levando controle, transparência e confiabilidade para o usuário, e voltando atrás quando necessário. Aliás, como deve ser.

Luciano Vacari é gestor de agronegócios.