Política Cultural é a ação do poder público ancorado em operações, princípios e procedimentos administrativos e orçamentários. A utilização de políticas culturais para melhorar a qualidade de vida e a comunicação entre governos e a população é muito antiga, mesmo assim em pleno século XXI, ainda estamos patinando na compreensão dos efeitos positivos do fomento, das práticas culturais e seu grande potencial.
Ainda por volta do ano 74 A.C. o Ministro Caius Mecenas articulou uma competente estratégia de legitimação do Império Romano junto a população. Valendo-se da popularidade e grande respeito que os Artistas, Filósofos e Pensadores da época detinham junto ao povo, se cercou destes indivíduos, incentivando suas carreiras e utilizando seu prestígio para intermediar as ideias e ações do Império junto a população, dessa forma arquitetou um dos mais sutis e eficientes sistemas de legitimação do poder na história, o que ele chamou de “maneira grega de pensar o poder no coração do Império Romano”. Foi tão competente que, até hoje designamos aqueles que patrocinam ações culturais com seu nome “Mecenas”.
Hoje, no meio cultural em Cuiabá, discute-se o destino da Secretaria Municipal de Cultura, órgão responsável por desenvolver e planejar em conjunto com a sociedade, políticas de fomento e incentivo ao fazer cultural, com o objetivo de engrandecer e divulgar a identidade do povo Cuiabano, bem como melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Existe por parte da nova administração a ideia de que uma fusão das Secretarias de Turismo e Cultura seria positiva, pois sendo Cuiabá uma cidade de vocação turístico cultural, a fusão facilitaria a busca de recursos junto ao Ministério do Turismo, além do planejamento conjunto ficar mais prático, pois dependeria de um único secretário.
Os Artistas, Agentes e Produtores Culturais compreendem que esta fusão significa um retrocesso, um desprestigio, que vai contra tudo que se pensa no Brasil hoje como política pública de cultura.
Infelizmente o diagnóstico apresentado pela comissão de transição do Prefeito Mauro Mendes ao setor, sobre a administração pública municipal da Cultura em Cuiabá, é lastimável: Museus fechados ou caindo aos pedaços, nenhum planejamento ou calendário de atividades para o ano de 2013, completa desarticulação e falta de comunicação do Poder Público com os trabalhadores da cultura, ou seja, uma total ausência de compreensão, planejamento ou políticas, o que se traduz em recursos escassos e insegurança tanto por parte da sociedade quanto da nova administração.
Mas, seria esta fusão a única solução?
Acreditamos que esta ação seria mais negativa, do que positiva, os trabalhadores do setor conseguem ver muitas formas menos traumáticas e mais progressistas de melhorar este cenário tão constrangedor, e ainda assim, desenvolver ações transversais entre as Secretarias de Turismo, Cultura, Educação, Juventude, Urbanismo, Ação Social, o que seria um caminho mais eficiente.
Nós Produtores, Artistas e Agentes culturais somos empreendedores por natureza e isso está mais que provado, afinal vivemos em Mato Grosso trabalhando e gerando emprego e renda com arte e Cultura.
Pensamos que com um Técnico experiente a frente da Secretaria de Cultura de Cuiabá e um pouco de vontade política do Prefeito, podemos avançar e muito, em um prazo relativamente curto.
Dentre as ações que pensamos ser viáveis para auxiliar no processo de reorganização da Cultura em nosso Município, citamos:
-O planejamento imediato de um calendário de atividades culturais do Município, formatado em projetos individuais para que possam contar com parcerias e patrocínio, financiados pela via Lei Rouanet.
-Produzir um Seminário com a função de informar e capacitar empresários, diretores financeiros e contadores sobre a viabilidade e utilização das leis de incentivo, principalmente a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
-Faz-se urgente a construção e implantação do Plano Municipal de Cultura (um planejamento de dez anos para o setor) nos moldes que o Ministério da Cultura orienta, com a participação efetiva da sociedade, abrangendo todos os segmentos. Este plano resultará em um projeto de lei a ser legitimado pela Câmara Municipal.
-Reestruturar o Fundo Municipal, Lei Municipal de Incentivo e do Conselho Municipal de Cultura.
-Elaborar um plano anual de atividades para os equipamentos culturais que estão fechados ou subutilizados, viabilizando uma melhor administração por meio de contratos de gestão para cada um. Buscar patrocínio direto junto as grandes empresas com sede em Cuiabá, ou empresas que tenham interesse em nossa Cidade por conta da Copa do Mundo e que podem inclusive se beneficiar de incentivos via lei Federal e/ou Municipal de Cultura, convênios com o Governo Federal via Ministério da Cultura.
-Liderar um movimento que priorize a revitalização do Centro Histórico de Cuiabá, envolvendo as mais diversas instancias (Governo Federal, Estadual, Municipal, Trade Turístico, Instituto Histórico de MT, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA), buscando o apoio técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, estimulando a criação do Sistema Municipal e Estadual do Patrimônio Histórico.
Questionamos: Que opções os Cuiabanos tem de entretenimento e fruição cultural em nossa cidade? O que os Turistas que virão para a Copa do Mundo vão conhecer sobre a identidade e a produção cultural do povo de Cuiabano?
O grande desafio para nosso Prefeito Mauro Mendes é fazer com que seus Secretário estejam abertos, para trabalhar de forma articulada e transversal, aproveitando as oportunidades e multiplicando as potencialidades de cada secretaria, em prol de uma única administração, com o objetivo de trazer bons resultados para a população de Cuiabá, afinal o “lucro” no Poder Público está em um bom atendimento a sociedade que legitimou a administração por meio de seu voto.
JOSÉ PAULO TRAVEN é gestor e produtor cultural, produtor de Cinema e Vídeo, presidente da Associação de Inclusão Sociocultural de MT, foi conselheiro Municipal de Cultura de Cuiabá e conselheiro Estadual de Cultura de Mato Grosso, é ex-diretor do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá – MISC e membro atuante do Fórum Permanente de Cultura.
