Polícias Civis e conformidade fiscal

Nos últimos dez anos, a atuação das Polícias Civis em diversos Estados brasileiros tem ultrapassado os limites tradicionais da persecução penal, assumindo papel de destaque na promoção da conformidade fiscal.

O simples fato de haver investigações consistentes, com repercussão pública e capacidade de recuperar ativos, já é suficiente para provocar mudanças

Essa transformação é particularmente visível em Mato Grosso, onde são realizadas operações que não apenas combatem a sonegação fiscal, mas induzem mudanças estruturais no comportamento do contribuinte.

As operações realizadas pela Polícia Judiciária Civil têm um efeito que vai além da responsabilização criminal: elas ensinam. O simples fato de haver investigações consistentes, com repercussão pública e capacidade de recuperar ativos, já é suficiente para provocar mudanças no comportamento de agentes econômicos. Esse efeito pedagógico se dá em dois planos: punitivo, ao responsabilizar quem sonega e preventivo, ao influenciar outros a evitar a mesma prática por medo da responsabilização.

Mato Grosso é hoje referência nacional na atuação fazendária da Polícia Civil, sobretudo diante do modelo de trabalho junto ao CIRA-MT (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que tem se destacado por deflagrar operações que miram grupos organizados de fraude tributária, envolvendo empresas de fachada, laranjas e simulações contábeis complexas.

Embora o exemplo de Mato Grosso seja emblemático, outras Polícias Civis pelo Brasil também vêm ampliando sua atuação na esfera fiscal. De forma silenciosa, essas instituições vêm se consolidando como órgãos fundamentais no incremento da arrecadação e na recuperação de ativos públicos.

As Polícias Civis, com sua capacidade investigativa de longo prazo, são as únicas com competência constitucional e técnica para desmontar esquemas complexos de fraude fiscal.

Ao instaurar inquéritos, prender responsáveis, bloquear bens e apresentar denúncias robustas ao Ministério Público, a Polícia Civil promove um ambiente em que o risco da fraude supera os benefícios da sonegação. Isso cria um efeito sistêmico: a arrecadação cresce, mesmo sem aumento de tributos.

Cada vez mais, as Polícias Civis vêm integrando comitês como o CIRA – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, em parceria com Ministérios Públicos, Procuradorias e Secretarias de Fazenda.

Recentemente, as Polícias Civis foram apontadas como as instituições de maior confiança da população brasileira, superando inclusive o Congresso Nacional e as Forças Armadas, conforme pesquisa divulgada pela Bloomberg em parceria com o Instituto Atlas. Esse índice de credibilidade não surge por acaso: ele é fruto de uma atuação próxima da realidade social, de portas abertas à população, e de um compromisso constante com a verdade e a justiça.

As Polícias Civis não são apenas agências de repressão penal. Em pleno século XXI, tornaram-se  atores relevante da política fiscal brasileira, sendo preciso fortalecer, estruturar e valorizar essa atuação, que une inteligência, técnica e compromisso com o interesse público.

Walter de Melo Fonseca Júnior é delegado titular da Defaz-MT (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários).