AL aprova relatório, mas rejeita emenda sobre rescisão com VLT

Em uma sessão tumultuada, que durou pouco mais de duas horas, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. Foram 16 votos a favor e oito ausências.

A aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira (26). Os parlamentares, entretanto, rejeitaram a emenda que acrescentava itens como o pedido de rescisão do contrato firmado entre o Governo e o consórcio VLT.

A emenda, assinada por todos os membros da CPI, teve parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A justificativa foi de que a emenda "não acrescentava nada ao relatório final".

A decisão causou revolta da deputada Janaina Riva (PMDB), que afirmou que a CCJ estaria extrapolando sua função, que é a de analisar a legalidade da emenda, não seu mérito.

Além disso, ela insinuou uma possível interferência do Governo, já que até ontem (25), o relator da emenda foi o deputado Leonardo Albuquerque (PSD), que substituiu Romoaldo Junior (PMDB), que pediu licença.

Janaina chegou a ameaçar entrar na Justiça contra a votação. Mas, ao final, disse ter desistido da ideia após o resultado.

“O Consórcio era podre na Gestão Silval Barbosa e agora foi purificado na Gestão Pedro Taques. Queria uma explicação”, disse Janaina.

Quando o procurador da República receber esse documento, vai pensar o que da Assembleia? Mais de sete meses de CPI, R$ 3 milhões gastos para isso?

Já o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal’Bosco (DEM), negou que o Executivo tenha feito qualquer pedido para a votação do relatório ou da emenda apresentada.

Em seguida, o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), pediu que a votação da emenda fosse feita nominalmente. Mesmo assim, foram 10 votos rejeitando a emenda e sete mantendo.

Troca de farpas

Durante a sessão, os deputados Wilson Santos (PSDB) e Oscar chegaram a trocar farpas.

Isso porque, ao defender a derrubada da emenda que pedia a rescisão contratual com o Consórcio, Wilson colocou em xeque a qualidade do relatório apresentado pela CPI.

Segundo ele, em um dos volumes do relatório, a comissão pede que haja um ressarcimento aos cofres públicos de R$ 541 milhões. Mas, poucas páginas depois, pede R$ 482 milhões.

"Quando o procurador da República receber esse documento, vai pensar o que da Assembleia? Mais de sete meses de CPI, R$ 3 milhões gastos para isso?", disse.

Para o tucano, a aprovação da emenda dificultaria a retomada das obras. Ele disse ter conversado com uma procuradora que teria dito que se o caso fosse parar na Justiça, não seria resolvido em menos de 15 anos.

Em seguida, Oscar rebateu as declarações do tucano. Disse que a diferença de valores se deve a pedidos de multa.

“O Wilson tenta desqualificar o nosso trabalho quando aponta no relatório dois valores, insinuando a fragilidade do relatório, que ele participou, inclusive. Mas ele tem a consciência de que lá as duas propostas de valores é opção ao Ministério público, um com multa e outro sem”, disse.

O presidente da CPI ainda afirmou que Wilson disse à imprensa, nesta semana, que a CPI não investigou a empreiteira Engeglobal por ela pertencer ao pai do deputado Fabio Garcia, do mesmo partido que Oscar.

Pelo trabalho da CPI, saio satisfeito, porque não mudou uma vírgula do que investigamos e apontamos

“Não dá para interpretar que uma pessoa como essa seja parceiro de algum deputado. Porque é por conveniência, quando o negócio vai ferir os interesses dele, ele ataca sem nenhum constrangimento. Eu, Wilson, o apoiei para prefeito da Capital, mas no momento em que o senhor também atacou seu adversário de forma leviana, comecei a conhecer quem é de fato essa figura”, disse Oscar.

Em seguida, Wilson rebateu Oscar. Negou que tenha participado da criação do relatório final e ressaltou que os tucanos também apoiaram a esposa do colega deputado, a prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB), na eleição de 2016.

“Eu nunca citei nenhuma empresa. Nunca citei nome de empresário. Apenas disse que o relatório poderia ter sido mais completo, objeto de 10 com louvor. E citei que algumas sobras importantes, que se arrastam até hoje, não foram objeto de análise. Mas se você já trouxe nomes, eu não posso endossar, porque não cheguei a esse nível”, disse Wilson.

“Já a diferença de preço, também fico surpreso, porque você presidiu a CPI, tentou explicar, mas não conseguiu. Na página 73 do relatório, diz que o ressarcimento tem que ser de R$ 541 milhões. Depois, na página 76, baixa para R$ 482 milhões. E você diz que se aplica multa. Mas você desconhece o relatório que presidiu. Posso responder o porquê da diferença, mas não vou fazer”, completou.

Sem pizza

Apesar da rejeição à emenda, Oscar disse estar satisfeito. Ele afirmou não acreditar que a CPI tenha acabado em pizza.

Segundo ele, todas as irregularidades encontradas nas obras estão presentes no relatório e tudo deverá ser investigado pelo Ministério Público.

"Apesar da reprovação da emenda, todos os órgãos de controle vão receber os livros, que serão avaliados e considerados. Pelo trabalho da CPI, saio satisfeito, porque não mudou uma vírgula do que investigamos e apontamos", afirmou Oscar.

Leia mais sobre o assunto:

Zeca acusa integrantes da CPI de receber para alterar relatório

Deputados pedem rescisão de contrato do Governo com o VLT