AL aprova RGA em primeira votação; Janaína fala em anulação

Em uma sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22), em primeira votação, o projeto de lei do Governo do Estado estabelecendo a Revisão Geral Anual (RGA) de 6% para os servidores públicos.

Na segunda votação, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) pediu vistas do projeto.

Em greve desde o dia 31 de maio, servidores acompanharam toda a sessão e promoveram um “apitaço” ao longo da noite.

Na contagem do presidente foram 12 votos a 10, mas o Baiano Filho não estava em plenário e o voto dele não pode ser considerado

O projeto do Governo, que fixa o índice de correção da RGA para o ano de 2016, inicialmente teve aprovado pedido para tramitar em regime de “urgência, urgentíssima”.

Em seguida, após encerrar a sessão e convocar uma extraordinária, o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), pediu que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária fizesse parecer oral. Dos cinco membros, dois votaram contra o projeto.

Após o parecer favorável, Maluf então determinou a primeira votação e a contagem oficial foi de 12 votos a favor e 10 contra. 

Aos gritos, os deputados de oposição apontaram erros na contagem de votos. A deputada Janaina Riva (PMDB) disse que o resultado final seria, na verdade, de 11 votos contra e 10 a favor.

O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) chegou a requisitar uma votação nominal, mas Maluf não aceitou o pedido e determinou o parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Antes que houvesse o parecer, Zeca Viana pediu vistas e terá prazo regimental de 24 horas para emitir voto.

Como a sessão na quinta-feira ocorre somente no período da manhã, e foi decretado ponto facultativo por causa da chegada da tocha olímpica a Mato Grosso, o projeto deverá voltar ao plenário na próxima terça-feira (28).

Anulação

A deputada Janaina Riva anunciou, após o fim da sessão, que irá pedir as imagens do plenário para questionar judicialmente a votação.

Seu objetivo é tentar anular a mesma, já que o presidente Guilherme Maluf teria se negado a contar os parlamentares e os votos. "Vários deputados estavam ausentes e os votos podem ter sido contabilizados", disse.

"Na contagem do presidente foram 12 votos a 10, mas o Baiano Filho não estava em plenário e o voto dele não pode ser considerado. Além disso, o deputado Wagner Ramos também mudou o voto dele, o que nos deu 11 a 10. Pelas imagens vamos conseguir ver o que realmente aconteceu, porque acreditamos que nem o que houve na Comissão de Orçamento foi válido. Se isso realmente aconteceu, vamos pedir a anulação na Justiça", disse.

O projeto

O projeto enviado pelo Governo prevê o pagamento de 6% dos 11,27% da RGA em três parcelas - nos meses de setembro deste ano e janeiro e abril de 2017.

Já os 5,27% restantes da reposição, a partir de março do ano que vem, serão pagos desde que o Estado esteja enquadrado nos gastos com folha salarial exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda há no projeto o pagamento das perdas inflacionárias retroativas a maio deste ano, nos meses de maio e setembro de 2017.

Conforme a lei, maio é o mês em que deveria ocorrer o pagamento da reposição. Como não houve esse pagamento, os salários estão sofrendo novas perdas inflacionárias até que a RGA seja paga integralmente.

Leia também:

Governo não aceita proposta de 10,21% negociada pela AL