AL vê decreto "nebuloso" e deve convocar secretário de Fazenda

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que deverá convocar o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, para explicar o decreto publicado pelo governador Pedro Taques (PSDB) que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida do Estado com seus fornecedores, os chamados restos a pagar.

Segundo ele, os colegas de Parlamento devem apresentar um projeto para sustar os efeitos do decreto. Desta forma, ele defendeu que antes disso Gallo explique a medida do Executivo.

Para Botelho, o decreto está “nebuloso” e não explica, por exemplo, a forma com que os pagamentos serão realizados.

“O decreto está muito nebuloso, pouco esclarecido. É um decreto que não dá explicações. Então, é preciso ele vir e esclarecer para gente saber se entramos com processo para sustar ou não”, disse em conversa com a imprensa.

Alguns deputados estão apresentando projetos para sustar o decreto. Eu, como presidente, tenho que colocar isso em tramitação

“Ele fez uma colocação dizendo que os fornecedores não eram obrigados a aderirem ao decreto, que entrava quem quisesse. Então, ele tem que explicar. Quem não quer vai ficar sem receber? Vai receber à vista? Não vai receber dentro desses 11 meses? Então, ele precisa fazer alguns esclarecimentos para entendermos bem esse decreto”, afirmou.

O presidente da Assembleia, entretanto, garantiu que colocará em tramitação a proposta dos deputados que sustam os efeitos do decreto. A medida deve ser apresentada ainda nesta semana.

“Alguns deputados estão apresentando projetos para sustar o decreto. Eu, como presidente, tenho que colocar isso em tramitação. Se vai ser aprovado ou não, depende do plenário, da maioria dos deputados. Eu vou fazer meu papel, que é colocar em andamento”, disse.

“Minha opinião é de ouvir primeiro o secretário, antes de entrar com o projeto. Todavia, eles já me disseram que vão protocolar isso e eu não posso impedir”, completou.

O decreto

Na semana passada, o Governo do Estado baixou um decreto que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida com os fornecedores do Estado, os chamados restos a pagar.

O documento, assinado pelo governador Pedro Taques e os secretários Ciro Rodolpho (Casa Civil), Guilherme Muller (Planejamento) e Rogério Gallo (Fazenda), foi publicado no Diário Oficial de Estado do dia 14.

Conforme o documento, cada Unidade Orçamentária, ou seja, cada secretaria do Estado ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.

O decreto estabelece que as parcelas do restos a pagar não estarão sujeitas a “quaisquer correção”, o que quer dizer que o Governo não pagará juros pelos parcelamentos. 

Entre os serviços públicos que mais vem sofrendo com a falta de pagamentos de fornecedores a saúde merece destaque e passa por uma crise que atinge de unidades de saúde filantrópicas a hospitais regionais. 

Taques afirmou que o Estado deve R$ 500 milhões aos fornecedores.

“Nós fizemos um plano de negociação com todos os fornecedores para que eles possam receber o que é devido. Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, explicou o governador. 

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