Assembleia entra em recesso sem votar o Orçamento para 2017

Os deputados estaduais encerram, na noite desta quarta-feira (21), as atividades de 2016 sem a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Ao longo da noite eles fizeram quatro sessões extraordinárias e uma ordinária.

O principal entrave para a votação foi o fato de o Governo do Estado ainda não ter enviado um substitutivo acrescentando cerca de R$ 60 milhões ao duodécimo da Assembleia Legislativa e R$ 20 milhões para a Defensoria Pública.

Segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), a previsão é de que a modificação da peça chegue ao Legislativo somente nesta quinta-feira (22).

Com a não a aprovação do projeto, que prevê um orçamento de R$ 18 bilhões para 2017, o vice-presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que convocará sessões extraordinárias para os dias 10, 11 e 12 de janeiro para votar a mensagem. Janeiro é o mês reservado para o recesso dos parlamentares.

Botelho, que assumirá o comando do Legislativo em fevereiro, foi quem presidiu as últimas sessões deste ano. O atual presidente, deputado Guilherme Maluf (PSDB), deixou a Casa logo no início da noite.

 "Convocaremos os colegas deputados para sessões extraordinárias em janeiro para que possamos votar a LOA de 2017. Desejo um Feliz Natal a todos", disse Botelho.

Convocaremos os colegas deputados para sessões extraordinárias em janeiro para que possamos votar a LOA de 2017

Entre os principais projetos aprovados na noite está o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em primeira instância. Oito emendas foram apresentadas pelos parlamentares.

O governo estima recolher R$ 1,3 bilhão no próximo ano, sendo R$ 700 milhões do fundo na cobrança sobre commodities e R$ 600 milhões dos recursos recolhido sobre o óleo diesel, dividido igualmente entre o governo e municípios.

Entre as mudanças aprovadas está a destinação de100% da verba do recurso recolhido das commodities (soja, algodão, gado) para recuperação e pavimentação de rodovias, impedindo assim que parte dos valores seja usada no pagamento de salários dos servidores.

Ainda entre as aprovações da noite estão o afastamento do deputado estadual Max Russi (PSB) para assumir, a partir de janeiro, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Para 2017

Já entre as Mensagens do Governo que ficaram para o próximo ano, além da LOA, estão a reforma tributária, reforma administrativa e a versão estadual da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) do teto dos gastos públicos, que pode congelar progressões salários por alguns anos.

Além disso, ficou também para 2017 a votação das contas do governador Pedro Taques (PSDB) referente a 2015.

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