Oposição diz que LOA deve ser votada só em janeiro de 2017

A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou que a oposição articula para barrar a votação ainda este ano da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Segundo ela, a peça, que prevê um orçamento total do Estado em R$ 18 bilhões, contém falhas e incongruências e precisa ser analisada com “cautela”.

“Não tem possibilidade de ser aprovada este ano sem que haja um amplo debate sobre o orçamento, porque não podemos cometer os mesmos equívocos da LOA 2016. Existem falhas que precisam ser corrigidas, não dá para votar em dezembro”, disse.

Não tem possibilidade de ser aprovada este ano sem que haja um amplo debate sobre o orçamento

A bancada de oposição, segundo Janaina, poderá pedir vista do projeto, o que por si já impediria a votação, já que a Assembleia deverá entrar em recesso a partir de segunda-feira (26).

“LOA está cheia de falhas que precisam ser consertadas, precisa de vários remédios ainda. É uma peça orçamentária extremamente importante, é a mais importante, e vai necessitar de mais debate e possivelmente só vai ser votada em janeiro”, afirmou.

“Se colocarem em pauta, vamos pedir vista e aí teremos um prazo de cinco dias úteis para analisar a peça com mais cautela”, disse.

Entre os erros, a deputada diz que a previsão de arrecadação para o próximo ano é menor que a receita de 2016.

“Na Saúde temos um déficit na Farmácia de Alto Custo. Sabemos que está faltando medicamento, mas não se aumentou o repasse. Há também o problema da falta de repasses aos hospitais regionais. O Governo apresentou uma arrecadação abaixo do que foi este ano. E também há um déficit no pagamento para servidor público”, enumerou.

“São várias coisas que são pontuais, mas que necessitam de alterações. Não dá para votar em dezembro e os deputados de situação já entenderam isso”, completou.

Caso a peça de 2017 não seja votada ainda este ano, o Governo só poderá usar 1/12 de seu orçamento até que seja aprovado, o que em valores representaria R$ 1,5 bilhão.

Aumento de duodécimo

Na última terça-feira (20), os deputados solicitaram que o Governo envie um substitutivo à LOA acrescentando cerca de R$ 60 milhões ao duodécimo da Assembleia Legislativa.

Ainda entre os pedidos, eles querem aumentar o orçamento da Defensoria Pública em R$ 20 milhões.

Segundo eles, pelo atual orçamento enviado na peça, o Legislativo não conseguiria arcar com uma série de atribuições que antes não eram suas, como o pagamento de seus aposentados e pensionistas e 100% dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

A LOA de 2017 prevê para Assembleia um orçamento de R$ 471 milhões. Já a Defensoria ficaria com R$ R$ 102 milhões.

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