Assembleia suspende tramitação de projeto que extingue reserva

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), determinou a suspensão da tramitação do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da criação da Unidade de Conservação Parque Serra Ricardo Franco, em 1997, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

O decreto havia sido aprovado em primeira votação, na semana passada, com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Precisaria, agora, passar por mais uma votação para ser validado.

Em nota, Botelho defendeu que haja um “amplo debate” da medida antes de sua votação.

"Dou a minha palavra que este projeto não será votado a toque de caixa. Chamei para mim a responsabilidade e vou segurar o projeto aqui e esperar uma discussão mais aprofundada", afirmou.

Dou a minha palavra que este projeto não será votado a toque de caixa

O parlamentar, disse, ainda, ter solicitado o auxílio dos técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Segundo ele, há um estudo que aponta uma área melhor como opção para os produtores que estão instalados na reserva.

O deputado pretende, também, debater com os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“Iremos aguardar uma audiência pública para debater o assunto na região, requerida pelo deputado Wilson Santos, para poder colocar o projeto em votação”, disse.

Na tarde desta terça-feira, Botelho irá se reunir com o procurador de justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental, para debater o assunto.

A proposta

O documento é de autoria de lideranças partidárias, ou seja, não tem autor definido.

Segundo a Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia, o documento foi assinado pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB), Jajah Neves (PSDB), Adriano Silva (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Adalto de Freitas (SD), Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB) e pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB).

A proposta, entretanto, foi uma iniciativa de Adriano Silva, que é suplente e está na Casa após o deputado Max Russi (PSB) assumir a Secretaria de Assistência Social (Setas).

Na proposta, os parlamentares dizem que grandes áreas da unidade de conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino, desde sua colonização, há mais de 50 anos. 

Cita que o Governo não cumpriu os requisitos necessários para sua efetiva implantação. Segundo a proposta, o prazo dado pelo próprio Estado para a elaboração do Plano de Manejo da unidade se esgotou há 15 anos.

O parque estadual tem 158 mil hectares e abriga espécimes do Cerrado, Amazônia e Pantanal.

Em dezembro de 2016, esteve no centro do noticiário nacional em razão do bloqueio de bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em razão de danos ambientais em sua fazenda, localizada dentro da unidade de conservação.

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