Botelho: Governo não deve quitar dívida de R$ 350 mi em 2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que ele e os outros chefes de Poderes e instituições do Estado sabem que o Governo do Estado não terá condições de quitar um débito superior a R$ 350 milhões em duodécimos.

Os repasses estão atrasados desde o ano passado e há informações, do próprio Botelho, que além do que já está acumulado, o Estado não vem conseguindo realizar os repasses relativos ao exercício de 2017 na integralidade.

“Nós vamos fazer uma negociação com o Governo e com os Poderes sobre esses R$ 350 milhões, porque, obviamente, este ano já ficou inviabilizado. O Governo não tem como pagar esse valor esse ano”, disse.

Segundo Botelho, uma reunião deve ser marcada na próxima semana com o governador Pedro Taques (PSDB) para discutir uma forma de pagamento e se há a possibilidade de, ao menos, uma parcela ser quitada ainda este ano.

Vamos levar ao governador a partir da semana que vem, para achar um entendimento. Mas todos já têm consciência de que este ano não é mais possível pagar

“Vamos discutir isso para saber se ao menos um percentual é pago este ano, o restante ano que vem. Nós tivemos uma conversa com esses chefes de Poderes e vamos levar ao governador a partir da semana que vem, para achar um entendimento. Mas todos já têm consciência de que este ano não é mais possível pagar”, afirmou.

Conforme revelou MidiaNews na quarta-feira (28), o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), cobrou que o Governo apresente um cronograma de pagamento dos repasses atrasados.

Para ele, o Legislativo está “no limite” e citou até mesmo a possibilidade de demissão de funcionários.

Botelho, por sua vez, disse que a Casa de Leis está conseguindo tocar mesmo com os atrasos, mas que a situação pode se complicar ao final do ano.

“Estamos conseguindo tocar a Assembleia, mas temos contas a assumir até o final do ano, coisas que podem se acumular, como décimo terceiro [salário], e é isso que estamos vendo”, disse.

“Vamos negociar, ver se dá para espremer e conseguir uma parte. Tem alguns Poderes que estão com dificuldades. Temos que negociar isso, ver como pode ser pago, se com excesso de arrecadação, por exemplo”, completou.

A dívida

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que a dívida do Governo do Estado com os demais Poderes e instituições já passa de R$ 350 milhões.

Os números foram revelados durante apresentação do balanço do 1º quadrimestre das metas fiscais, no início do mês, e reafirmados nesta semana em uma audiência na Assembleia.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser assinado com o Tribunal de Contas (TCE-MT) com as datas de pagamento dos valores atrasados. Entretanto, o Governo não cumpriu o termo.

Segundo o secretário, a ideia é que o Governo consiga quitar tais valores com o possível incremento de receita do Estado.

Isso passa, contudo, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que prevê a implantação de um limite para as despesas públicas do Estado.

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