O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o decreto da intervenção na Saúde de Cuiabá vai passar por duas comissões da Casa antes de ser votado pelos 24 parlamentares.
A medida foi oficializada pelo governador Mauro Mendes (União) na manhã desta terça-feira (14). O gestor nomeou a enfermeira Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora. O decreto já está na Assembleia.
Segundo Botelho, agora a discussão ocorre na Comissão da Saúde e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votada. O Governo do Estado protocolou o documento na tarde de hoje e a intervenção entrará em pauta na sessão desta quarta-feira (15).
O presidente ainda explicou que poderão ser apresentadas emendas ao decreto, mas ele acredita que isto não deve ocorrer. Ele também não quis adiantar se votará favorável ao decreto.
“Não posso adiantar meu voto, sou presidente, tenho que manter a cautela”, disse.
A intervenção
Na semana passada a maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu pela retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, após inúmeras denúncias de irregularidades. Foram 9 votos favoráveis e 4 contrários.
Conforme o voto do relato, o desembargador Orlando Perri, a intervenção do Estado terá três meses de duração.
A decisão ainda diz que o interventor deverá ainda apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de intervenção “com os nomes dos co-interventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”.
Durante a sessão, Perri alertou para o caos vivenciado por mato-grossenses que necessitam dos serviços na Capital.
“A história irá julgar os julgadores da intervenção. [...] Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas”, disse.
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