Botelho: se União proibir concessão de ferrovia, AL aciona STF

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Parlamento já tem uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) elaborada para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a União tente “barrar” a concessão da ferrovia estadual em Mato Grosso.

A obra lançada pelo Governo do Estado no mês passado será interligada à Ferronorte em Rondonópolis, estendendo a malha ferroviária do município até Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Uma medida provisória do Governo Federal, porém, poderia travar o projeto.

“Nós pegamos a minuta da medida provisória, reunimos a Procuradoria da Assembleia e estamos com a ação pronta”, disse Botelho, nesta terça-feira (10), em frente ao Palácio Paiaguás.

O ministro disse que iria segurar a publicação e iria rediscutir. Então, vamos esperar isso, mas se for publicado, nós também já estamos com a peça jurídica pronta

“Caso a medida seja publicada, entraremos no Supremo pedindo a inconstitucionalidade de alguns itens dela, sobretudo o que proíbe o Estado de dar essas concessões”, acrescentou.

Segundo Botelho, a medida provisória do Governo Federal já está pronta na Casa Civil e aguardando ser publicada.

No entanto, o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira teria assegurado ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao senador Jayme Campos (DEM), nesta segunda-feira (9), durante reunião virtual, que não fará a publicação sem antes informar a bancada federal.

“O ministro disse que iria segurar a publicação e iria rediscutir. Então, vamos esperar isso, mas, se for publicado, já estamos com a peça jurídica pronta para entrar no Supremo”, disse.

Empecilho

Segundo Botelho, a medida provisória tira o direito do Estado de fazer a concessão.

“Porque um dos itens dela fala que se tiver interligação com a malha ferroviária federal, o Estado não poderia fazer”, explicou.

O empecilho estaria exatamente nesse ponto, uma vez que a malha ferroviária do Estado se conecta com a Malha Paulista, que leva até o Porto de Santos (SP). O deputado, porém, diz que tal condição é inconstitucional.

“Como que não pode ter interligação? E as rodovias, por exemplo? Que rodovia que não tem interligação com a rodovia federal? Então teria que praticamente se impossibilitar tudo”, criticou.

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