Câmara aprova Orçamento de R$ 5,4 bi e libera aumento do IPTU

A Câmara de Cuiabá aprovou, na última sexta-feira (19) uma série de projetos que impactam diretamente nos cofres da Prefeitura e da Casa de Leis, como o Orçamento, reajuste do IPTU, venda de férias dos vereadores e aumento de cargos em gabinetes.

As votações ocorreram durante quatro sessões extraordinárias, as últimas de trabalhos legislativos de 2025.

A LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receita e despesas na ordem de R$ 5,4 bilhões, foi aprovada com a inclusão de algumas emendas de vereadores no texto. A medida foi aprovada com 20 votos sim, com votos contrários somente dos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD).

Votaram favoráveis à LOA os vereadores Ilde Taques (PSB),  Samantha Íris (PL) Michelly Alencar (União Brasil),  Katiuscia Manteli (PSB),  Dilemário Alencar (União Brasil),  Cezinha Nascimento (União Brasil),  Demilson Nogueira (PP),  Marcus Brito Junior (PV),  Tenente Coronel Dias (Cidadania),  Eduardo Magalhães (Republicanos),  Alex Rodrigues  (PV), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Mário Nadaf (PV) Sargento Joelson (PSB), Wilson Kero Kero (PMB), Adevair Cabral (Solidariedade), Daniel Monteiro (Republicanos), Chico 2000 (PL) e Rafael Ranalli (PL).

Durante a manhã, a LOA já havia sido aprovada em primeira votação e as emendas dos parlamentares foram apreciadas. A última votação ocorreu já no período da noite, por volta de 19h.

Os vereadores também aprovaram a atualização da Planta Genérica, que define novos critérios para a renovação da base de cálculo IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Além disso, a Câmara autorizou o prefeito Abilio Brunini (PL) a reajustar o tributo por decreto. Os reajustes podem chegar a até 40% nas áreas mais nobres da cidade e devem auemntar a arrecadação do município em 2026.

Foram 17 votos favoráveis ao tema e 7 contrários, com votos de Maysa Leão, Adevair Cabral, Daniel Monteiro, Chico 2000, Dídimo Vovô, Jeferson Siqueira e Rafael Ranalli.

As parlamentares Dra. Mara e Maria Avalone estavam ausentes e a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), só vota em caso de empate.

Projetos da Mesa

Os vereadores também aprovaram projetos que devem elevar as despesas anuais da Casa de Leis em mais de R$ 5 milhões. Entre eles, o polêmico projeto que autoriza vereadores a venderem até 100% do período de férias, convertendo os 30 dias em abono pecuniário.

O tema foi aprovado com 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Também foi aprovado o aumento de mais de 50 cargos, ampliando o limite de servidores por vereador, que subirá de 18 para 20.

Considerando que a Casa possui 27 parlamentares, a mudança permite a criação de até 54 novos cargos, com um impacto previsto de R$ 340 mil por ano.

Outros projetos da Mesa também foram aprovados. Por unanimidade os vereadores votaram o aumento da verba indenizatória de funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, que saltarão de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil.

Somente essa medida, custará R$ 910 mil anuais aos cofres públicos, de acordo com estudos técnicos da Secretaria de Gestão Orçamentária da Casa.

O reajuste no auxílio-alimentação dos servidores comissionados também foi aprovado, e passará dos atuais R$ 300 para R$ 1 mil mensais — um aumento de 233%. O custo estimado para este benefício é de R$ 791 mil por ano.