Câmara "enterra" por unanimidade pedido de cassação de Maysa

O pedido de abertura da Comissão Processante contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos) foi arquivado, por unanimidade, pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (2) na Câmara Municipal de Cuiabá.

Os 27 parlamentares presentes votaram pelo arquivamento do pedido que poderia levar a cassação do mandato da vereadora.

Hoje, a Câmara deu um recado de maturidade política e compromisso com a justiça

A Procuradoria da Casa já havia dado parecer pela rejeição do pedido, pois entendeu que não havia justa causa suficiente para a cassação do mandato de Maysa.

“Foram dias difíceis, mas o arquivamento por unanimidade mostra que, acima de diferenças de base ou oposição, esta Casa não será injusta. Podemos divergir em projetos e ideias, mas não podemos ser justiceiros. Hoje, a Câmara deu um recado de maturidade política e compromisso com a justiça”, disse Maysa após a sessão.

A Procuradoria também levou em conta o arquivamento pelo Ministério Público Estadual (MPE) de uma investigação preliminar (notícia de fato) contra a conduta da vereadora durante a audiência pública.

O documento apontava uma suposta “quebra de decoro parlamentar” por conta da participação de uma menor de 16 anos em uma audiência pública conduzida pela vereadora no dia 20 de agosto.

O pedido foi protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, que citou que o tema da audiência, violência contra a criança e contra a mulher, é “muito sensível”.

O caso

No último dia 20 de agosto, em uma audiência pública foi transmitida pelo YouTube, uma menor de 16 anos fez uma fala na tribuna relatando abusoss exuais sofridos em anos anteriores.

A declaração poderia ferir normas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o sigilo e a preservação da identidade das vítimas de abuso.

Após a polêmica, a transmissão foi retirada e não está mais disponível no canal. Na época, Maysa afirmou que a menor não foi convidada para falar, e sim se inscreveu por vontade própria, além de ter autorização dos responsáveis.

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