A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que reserva para mulheres 50% das vagas da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais de todo o país. Para ter validade, o texto ainda terá que ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
A proposta acrescenta um artigo à lei que disciplina a atual quantidade de deputados federais no país, que deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, não podendo ultrapassar 513. A proposta aprovada atinge não apenas as deputadas federais, mas também as estaduais, distritais e vereadoras.
A autora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que, em 2010, apenas 45 deputadas federais foram eleitas, o que representa menos de 9% da composição da Câmara. Para senadora, o projeto “corrige a distorção na representação feminina nos parlamentos”.
A legislação atual já determina que os partidos políticos reservem cota de 30% das candidaturas a mulheres. O projeto aprovado nesta terça avança no tema ao prever reserva de 50% das vagas e não apenas das candidaturas.
Na sessão desta terça-feira da CCJ, Gleisi homenageou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), autora da lei das cotas para candidaturas. A parlamentar paulista retomou na semana passada as atividades no Senado, após pedir demissão do cargo de ministra da Cultura.
“O primeiro projeto que o Congresso Nacional discutiu e votou foi de autoria da Senadora Marta, que colocava quota para as candidaturas femininas. Tivemos um avanço muito importante, mas, com certeza, precisávamos avançar mais para ter a garantia de que as mulheres possam ter, no Parlamento, o direito de exercer a sua representatividade, do jeito que têm na sociedade”, afirmou a senadora paranaense.
A relatora do texto na comissão, senadora Angela Portela (PT-RR), por outro lado, afirmou que a baixa participação de mulheres no Poder Legislativo demonstra o “fracasso” da política de cota de candidaturas. Ela deu parecer favorável ao projeto de Gleisi Hoffmann.
“A participação feminina nos diferentes Legislativos do Brasil é irrisória e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa situação demonstra de maneira cabal o fracasso da política de reserva de candidaturas, em vigor há quase vinte anos entre nós”, afirmou Angela Portela.
