Deputado critica oposição por tentar mudar RGA: “Vendem ilusão"

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) classificou como "inconstitucionais" propostas de emendas parlamentares que visem colocar uma porcentagem da Revisão Geral Anual (RGA) acima da inflação.

Qualquer aumento que se quiser propor, deve ser via Executivo, dialogando, porque do contrário, é inconstitucional

A RGA de 2026 está prevista em 4,26%, seguindo a inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como a RGA é um reajuste, não aumento, a porcentagem deve se basear nesse dado.

Ocorre que os Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) já anunciaram que vão propor modificações. Ela, por exemplo, quer destinar 15% do excesso de arrecadação ao pagamento das perdas. Já o petista propõe que os servidores recebam mais 4,92% das tais perdas, além dos 4,26%.

“Qualquer aumento que se quiser propor, deve ser via Executivo, dialogando, porque do contrário, é inconstitucional. A gente sabe que os 4,26% proposto é o que a lei determina", disse Guarnieri.

"Reajuste salarial não nasce no Parlamento. Quem promete aumento fora da lei está vendendo ilusão”, acrescentou.

A Constituição determina que iniciativas que gerem impacto financeiro aos cofres públicos, como reajustes salariais, são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Segundo o deputado, os colegas que fizerem emendas ao projeto da RGA só estão gerando falsas expectativas nos servidores públicos. 

“Quem faz emenda desse tipo, está mentindo e enganando o servidor. Minha mãe é servidora pública e nunca enganaria minha mãe ou qualquer servidor, mas quem faz isso, e propõe aumentos muito maiores do que o que está na lei, não pensa no servidor de verdade, só está jogando para a plateia”, afirmou.

“Não adianta aprovar algo que depois será barrado. Isso não valoriza o servidor, apenas expõe o servidor ao risco. É fácil discursar prometendo números altos, difícil é assumir a responsabilidade quando a conta não fecha. Isso não é defesa do servidor, é palanque”, completou.

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