Deputado critica "superpoderes" de vice; Palácio minimiza

O deputado Emanuel Pinheiro (PSD) criticou novamente o acúmulo de funções do vice-governador Chico Daltro (PSD). Além da vice-governadoria, Daltro comanda a Secretaria de Cidades e responde por uma série de órgãos e funções do Governo do Estado.

“É imoral e irregular acumular duas funções públicas, como secretário de Cidades e vice-governador que responde por tantos órgãos. É uma afronta ao Legislativo”, disparou Pinheiro.

A principal crítica do deputado é com relação à lei que deu “superpoderes” ao vice-governador, encaminhada pelo próprio Chico Daltro enquanto exercia o cargo de governador, e aprovada pela Assembleia em 2011. Ele defende a revogação da lei ou a nomeação de um substituto para Daltro para responder pelos órgãos subordinados ao gabinete do vice-governador.

O republicano recebeu o apoio do deputado Ademir Brunetto (PT), que vem se destacando como oposicionista ao Governo do Estado. Ele lembrou que seu parecer como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), à época, foi contrário ao acúmulo de funções.

O secretário Rayel, que emitiu nota sobre o assunto: legalidade

Por outro lado, o deputado Airton Português (PSD) defendeu o companheiro de partido e ironizou Pinheiro, afirmando que ele tem a prerrogativa de questionar o assunto judicialmente e oferecendo apoio jurídico para que o republicano faça isso.

Pinheiro retrucou: “Para administrar tudo isso, o vice-governador tem que ser o Mandrake. Só assim vai conseguir estar em todos os lugares ao mesmo tempo”. O deputado considera que, além de ilegal, o excesso de funções sobrecarrega Daltro.

“Superpoderes”

Pela lei complementar 427/2011, Daltro responde pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), e Defesa Civil. Ele acumula, também, a presidência do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação, e do Conselho Deliberativo do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).

O vice também é responsável pelas relações internacionais do governo estadual, o escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, a articulação institucional com os 141 municípios mato-grossenses, a coordenação e viabilização de projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, a política de telecomunicações e a política indigenista.

Além disso, desde dezembro Daltro é secretário de Estado de Cidades, uma das pastas mais importantes do governo estadual.

Governo minimiza

O secretário de Comunicação Carlos Rayel emitiu uma nota minimizando as críticas de Pinheiro.

“Para o Governo, não há nenhuma ilegalidade no fato do vice-governador ocupar outras atribuições. Porque essas mesmas foram conferidas por lei. O fato de o vice-governador assumir outras atividades, e não só substituir o governador, não estaria interferindo no seu mandato, mas sim colaborando de outras formas para o Governo do Estado", disse.