LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que vai trabalhar junto aos outros deputados para que o projeto de lei que visa acabar com os “superpoderes” do vice-governador não seja aprovado. A declaração de Riva, dada durante entrevista à rádio Mix FM (94.3), é sinal de mais um “round” da briga com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), autor da proposta.
Na semana passada, Pinheiro apresentou o projeto pedindo a revogação da lei complementar 427/2011, que dá ao vice-governador Chico Daltro (PSD) ascendência sobre vários órgãos da administração estadual ligados ao seu gabinete, como o MT Fomento e a Ager. O republicano argumenta que Daltro acumula duas funções executivas, ao exercer essas atribuições ligadas à vice-governadoria e comandar, também, a Secretaria de Cidades (leia
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“Eu vou trabalhar para derrubar esse projeto, porque entendo que o trabalho do Chico Daltro é extremamente importante para o Estado. Se nós conseguimos esse programa de financiar 50 mil casas para os servidores, é por mérito dele. E deem graças a deus que ele bateu duro para licitar o serviço de transporte intermunicipal. Aliás, eu nem conheço outra forma de conceder o serviço público a não ser por licitação. Hoje temos umas empresas capengas, que não dão conta nem de comprar ônibus novos, porque têm contrato precário”, afirmou Riva.
“O deputado Emanuel Pinheiro tem a posição que é ilegal esse acúmulo de cargos, e eu respeito, mas não concordo. O Chico Daltro é gestor da Secretaria de Cidades, mas não dos outros órgãos, já que não ordena despesa neles. O Chico Daltro não assina cheque na Ager, nem no MT-Fomento, nem no escritório de Brasília. Ele apenas coordena essas áreas, e eu não vejo nada demais nisso”, completou.
José Riva voltou a criticar a postura de Pinheiro em pedir diminuição dos poderes de Daltro, tachando o comportamento do republicano de “birra” com o vice-governador. “Essa birra é um problema... tem gente que pensa que, por ter um problema com alguém, tem que fustigá-la até a morte”, disse.
“Eu não gosto de pessoalizar a questão. Se eu quero criticar o governo, não tenho que ficar batendo no Silval [Barbosa, governador], no Marcel [de Cursi, secretário de Fazenda]. Tenho que criticar as ações de governo. Eu nunca pedi a cabeça de ninguém, e não derrubo ninguém. Mas claro que, se eu achar que há algo errado, tenho a obrigação de criticar”, concluiu.
“Superpoderes”Pela Lei Complementar 427/2011, Chico Daltro responde pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) e Defesa Civil. Ele acumula, também, a presidência do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação e do Conselho Deliberativo do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).
O vice também é responsável pelas relações internacionais do Governo Estadual, o escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, a articulação institucional com os 141 municípios mato-grossenses, a coordenação e viabilização de projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, a política de telecomunicações e a política indigenista.
Além disso, desde dezembro passado Daltro é secretário da Cidades, uma das pastas mais importantes do Governo, responsável por tocar todas as obras públicas.
