LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O governador Silval Barbosa (PMDB) saiu em defesa do vice-governador e secretário de Cidades, Chico Daltro (PSD), acusado pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) de acumular cargos ilegalmente, e de estar sobrecarregado com o excesso de funções.
O governador criticou a atitude do deputado e disse não acreditar que sua proposta de revogar a Lei Complementar 427/2011 e acabar com os “superpoderes” do vice-governador seja aprovada pelos outros parlamentares.
Silval ressaltou que as atribuições da Vice-Governadoria, que incluem a coordenação de órgãos como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), foram aprovadas pelos deputados, e lamentou que Pinheiro tenha criado polêmica sobre a questão.
“Essa discussão é lamentável porque o vice-governador tem essas atribuições por lei e tudo foi aprovado pela Assembleia. Então, no entendimento da Assembleia, isso é legal, tanto é que a Lei Complementar 427 foi aprovada. Eu acho pouco provável que os deputados votem pela revogação da lei, porque ela foi aprovada por unanimidade”, disse.
O governador cobriu o vice de elogios e afirmou também que Daltro tem competência suficiente para acumular mais poderes, além da Secretaria de Cidades e das funções da Vice-Governadoria.
“Hoje, pela capacidade que o Chico Daltro tem, eu vejo que é muito pouco serviço para ele. Posso até delegar mais funções, pela capacidade que ele e sua equipe têm. Então, eu não vejo porque essa polêmica toda de ele estar ajudando a contribuir com o Governo”, disse.
“A sociedade elegeu Silval Barbosa e um vice-governador, que é o Chico Daltro. Eu tenho plena confiança no nosso vice-governador. Quando eu viajo, vou super-tranquilo porque sei do compromisso púbico e responsabilidade dele”, completou.
Chico Daltro, por sua vez, evitou comentar a polêmica. Ao ser questionado, ele desconversou e passou a bola para Silval. “Quem fala sobre isso é o governador. A lei é do governador, foi sancionada por ele e ele já se posicionou”, disse.
Questionado se sentia perseguido por Pinheiro, Daltro também evitou polemizar. “De maneira nenhuma, me sinto perseguido. Estou trabalhando, e o meu lema é trabalhar, para servir bem ao Estado”, concluiu.
Revogação dos superpoderesEmanuel Pinheiro apresentou, nesta semana, um projeto de lei para revogar a Lei Complementar 427/2011 (Leia mais
AQUI), que dá ao vice-governador ascendência sobre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) e Defesa Civil.
A lei define também que o vice-governador ocupa a presidência do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação e do Conselho Deliberativo do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).
O vice também é responsável pelas relações internacionais do Governo Estadual, o escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, a articulação institucional com os 141 municípios mato-grossenses, a coordenação e viabilização de projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, a política de telecomunicações e a política indigenista.
Além de todas essas funções, Chico Daltro também responde, desde dezembro passado, pela Secretaria de Cidades, uma das pastas mais importantes do governo.
