Deputados pressionam Executivo para elevar orçamento da AL

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) revelou que os parlamentares não devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 se o Governo do Estado não apresentar um substitutivo ao projeto acrescentando cerca de R$ 60 milhões ao duodécimo da Assembleia Legislativa.

Ainda entre os pedidos, eles querem aumentar o orçamento da Defensoria Pública em R$ 20 milhões.

Segundo Zé Domingos, pelo atual orçamento enviado na peça, o Legislativo não conseguiria arcar com uma série de atribuições que antes não eram suas, como o pagamento de seus aposentados e pensionistas e 100% dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

A LOA de 2017 prevê para Assembleia um orçamento de R$ 471 milhões. Já a Defensoria ficaria com R$ R$ 102 milhões.

Esperamos que o secretário de Fazenda possa fazer esse realinhamento para que possamos aprovar em plenário

“Nós congelamentos o duodécimo de todos os Poderes, menos da Assembleia, porque pegamos mais de R$ 60 milhões em encargos entre FAP, Instituto de Seguridade Social... Esperamos que o secretário de Fazenda [Gustavo de Oliveira] possa fazer esse realinhamento para que possamos aprovar em plenário”, disse.

Como os parlamentares não têm prerrogativa de aumentar orçamento de Poder, nem de despesas, a medida ficaria a cargo do Executivo.

O deputado sugeriu que os quase R$ 80 milhões que devem ser remanejados para a Assembleia e a Defensoria saiam do orçamento da Secretaria de Gestão.

“Como a maioria é para gasto com pessoal, ele deve tirar da Secretaria de Gestão, que é onde teve maior aumento em termos percentuais orçamentário. Ele [o Governo] vai ter que fazer, sob pena de não aprovarmos a LOA. Da forma como está, há a necessidade de readequação da lei anual”, afirmou.

Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), disse não ver necessidade de aumento no orçamento do Legislativo, mas que tem conversado com o Governo para que a medida seja concretizada.

Caso a peça de 2017 não seja votada ainda este ano, o Governo só poderá usar (1/12) de seu orçamento até que seja aprovado, o que em valores representaria R$ 1,5 bilhão.

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