"Congelamento de orçamento inviabiliza Assembleia", diz Maluf

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o orçamento previsto para o Legislativo, no orçamento enviado pelo Governo, “inviabiliza” a atuação da Casa.

A peça orçamentária enviada pelo governador Pedro Taques (PSDB) prevê o congelamento dos repasses aos poderes.

A proposta havia sido feita pelo próprio Maluf. Entretanto, segundo ele, o Legislativo assumiu uma série de atribuições que antes não eram suas, como o pagamento de seus aposentados e pensionistas e 100% dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

Ao todo, todas as atribuições somam quase R$ 80 milhões, sendo que o orçamento previsto para 2017 é de R$ 448,9 milhões.

“Para congelar o orçamento da Assembleia tem que resolver, primeiro, a questão previdenciária. Por exemplo, a previdência do TCE vai ter um parcelamento em 10 anos. Se eu aceitar os R$ 80 milhões que estão previstos, teremos uma redução enorme, a ponto de comprometer a atuação da Assembleia”, disse.

Para congelar o orçamento da Assembleia tem que resolver, primeiro, a questão previdenciária

“Se eu devolvesse tudo que aceitei, pode manter o orçamento 'ipsis litteris' do que está lá. Agora, absorver tudo isso, inviabiliza o Poder Legislativo”, afirmou.

O congelamento foi uma proposta de Maluf visando ajudar o Governo a passar pelo momento de crise econômica.

Ele disse esperar resolver o impasse antes da votação da peça, que deve ocorrer até dezembro deste ano.

“A Assembleia teve o menor reajuste no último duodécimo, de 4%, ainda devolveu R$ 20 milhões em ambulância, devolveu mais R$ 10 milhões em emendas, fizemos um empréstimo para o Governo, na ordem de R$ 58 milhões. Então, não temos mais caixa para nada”, disse.

“Não é para sobrar, não é essa função do Legislativo, mas precisamos funcionar. Hoje não temos mais gordura nenhuma. A conversa está apenas começando. Faltam apenas dois meses para votar, mas já temos todos os cálculos prontos”, completou.

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