Detran contrapõe líder e diz que Governo não atende pauta

A presidente do Sinetran, sindicato que representa os servidores do Detran-MT, Daiane Renner, afirmou que, ao contrário do que disse o deputado Wilson Santos (PSDB), o Governo do Estado, até o momento, não atendeu a nenhuma das pautas de reivindicação da categoria, em greve há um mês.

Segundo ela, das oito pautas relacionadas pela categoria, houve um entendimento inicial de que o Governo iria atender apenas a publicação do Manual de Procedimentos da autarquia. Posteriormente, segundo Daiane, o Executivo recuou.

“Nenhuma de nossas pautas foi atendida. Tivemos um acordo quanto à publicação do manual de procedimentos que a categoria reivindicava a publicação até fevereiro do ano que vem. Na reunião, no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, tivemos acordo nessa pauta, mas o Governo voltou atrás no dia seguinte”, afirmou.

Nenhuma de nossas pautas foi atendida. Tivemos um único acordo, mas o Governo voltou atrás no dia seguinte

De acordo com a sindicalista, o presidente do Detran enviou um ofício à categoria dizendo que não seria possível cumprir esse prazo, e que precisaria de pelo menos um ano e meio a publicação.

“Além disso, sobre a questão da segurança nas unidades do Detran e das reformas, o Governo disse que não pode se manifestar nesse momento, tampouco no primeiro semestre do ano que vem, pois ainda estão sendo feitos levantamentos. Não nos foi apresentado nada de concreto”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (26), a presidente do sindicato e demais representantes da autarquia estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e outros deputados, na tentativa de conseguir uma intermediação com o Governo.

Durante a reunião, Daiane Renner afirmou ainda que o Executivo tem adotado uma postura “intransigente” e que inviabiliza as negociações e um entendimento com a categoria.

“A greve completou um mês, justamente por falta de negociação com o Governo do Estado. Há uma postura intransigente do Governo. A categoria já vem flexibilizando, procurando uma negociação. Flexibilizou, inclusive, quando suspendeu a greve para que houvesse uma negociação. Mas, realmente, falta que o Governo venha com essa mesma postura, de buscar o consenso e o entendimento”, disse.

Já está garantido na LOA deste ano a nomeação dos aprovados, portanto, não há justificativa para falta de recursos

Nomeação de concursados

A sindicalista também questionou o fato de o Governo do Estado declarar que não pode nomear candidatos aprovados no concurso, em razão de ter "estourado" a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Já apresentamos documentos, relatórios, pareceres da Seplan, da Sefaz, da CGE, já está garantido na LOA deste ano a nomeação dos aprovados. Portanto, não há justificativa para falta de recursos”, afirmou.

“A questão da LRF também deixa bem claro que a Segurança Pública é uma exceção nesses limites e o Detran compõe o setor. Portanto, é, sim, viável a nomeação, isso já comprovado pela categoria. Só precisamos que seja dada a prioridade e a importância que a pauta tem”, completou.

Reunião

O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, afirmou que uma comissão de parlamentares irá se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, na tentativa de solucionar a questão.

“Vamos fazer uma intermediação com o Governo. Tentaremos encontrar uma solução para essa crise. Acho que deve haver bom senso todos os lados, há cidadãos prejudicados e milhões perdidos com a falta de arrecadação”, disse.

“Temos pressa, pois, com certeza, recursos destinados a diversos segmentos importantes que viriam da arrecadação do Detran hoje estão tendo dificuldades em seu financiamento”, concluiu o presidente.

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