Direita se une para definir facções como terroristas no Brasil

A operação policial mais letal da história do Brasil deixou 121 mortos e uma nova bandeira política para a direita respaldada pela opinião popular. Com 57% de aprovação entre os moradores do Rio, segundo o Datafolha, a ação uniu governadores e parlamentares de oposição para tentar aprovar classificação de facções criminosas como terroristas.

Do ponto de vista da segurança pública, especialistas afirmam que a medida teria pouco efeito prático para reduzir o poder de organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). Mas na ótica eleitoral, analistas políticos consideram que o projeto tem potencial para tirar do governo Lula o protagonismo no combate à criminalidade.

Na quarta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo não defende a mudança. "Nós temos uma posição que já foi externada várias vezes: uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, é sempre uma atuação política com repercussão social, com atentados esporádicos, sempre tendo em conta um determinado fator ideológico", disse.

A declaração só fez o coro da oposição crescer. Possível candidato à Presidência em 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), agiu rápido para não perder o timing. Liberou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP-SP), para reassumir o cargo de deputado federal e relatar a proposta em tramitação na Câmara.

O discurso também já foi ajustado. Derrite, que deve disputar o Senado, passou a classificar as facções como narcotraficantes e Tarcísio a elencar episódios de terror comandados pelo PCC, como os ataques promovidos em 2006. "Essa é uma estratégia que tem um potencial político-eleitoral enorme. A operação no Rio trouxe à tona a insatisfação da população com a segurança que estava debaixo do tapete, encoberta pelo 8 de Janeiro e as disputas em torno da anistia", afirmou o diretor do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo.

A aliança firmada por governadores de direita do Sul e Sudeste ganhou novos adeptos na última semana. Eduardo Riedel (PPMS), Mauro Mendes (União-MT) e Ibaneis Rocha (MDB-DF) engrossam agora a pressão sobre o governo Lula para endurecer o "Esse é um caso que reflete muito a polarização política não só no Brasil, mas em nível global. Veja que a Casa Branca também atua nessa direção, de considerar o PCC e grupos parecidos na América Latina como terroristas para ter uma estratégia comum", afirma o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.

O analista ressalta que esse alinhamento à política dos Estados Unidos é uma resposta também ao que chamou de "fala trágica" de Lula dias antes da ação nos complexos da Penha e do Alemão, quando o presidente disse que os traficantes eram vítimas dos usuários de drogas. Diante do cenário, o governo também procurou agir rápido. Ontem, Lula assinou o texto de um projeto que cria o crime de "organização criminosa qualificada", com pena de 8 a 15 anos de prisão para quem agir com o objetivo de controle territorial ou de atividades financeiras mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório.

"As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação", declarou o presidente pelas redes sociais. A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016 pela presidente Dilma Rousseff, prevê penas ainda bem mais duras, a partir de 12 e 15 anos de prisão.

Segundo a legislação, o "conceito terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".