Emanuel ingressa com recurso no STJ para tentar voltar ao cargo

O prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão cível que o afastou do cargo.

O recurso, chamado suspensão de liminar e de sentença, foi protocolado na noite desta segunda-feira (15) e é assinado pelos advogados Matteus Beressa Macedo e Yasmin Brehmer Handar.

O pedido, em que a defesa alega grave lesão à ordem pública, será analisado pelo presidente do STJ, o ministro Humberto Martins. 

Emanuel está afastado da cadeira do Palácio Alencastro por duas decisões judiciais: uma, do dia 19 de outubro, por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva.,

Outra, do dia 27 do mesmo mês, dessa vez em ação movida pelo MPE na área cível, pelo mesmo objeto. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá.

Na sequência, o emedebista teve dois recursos negados pelo Tribunal de Justiça. 

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O presidente do STJ, ministro Humberto Martins irá analisar recurso

A suspensão de liminar e de sentença ingressada agora no STJ diz respeito ao seu afastamento na esfera cível.

Emanuel teria utilizado de contratações de servidores temporários, e pagamento de “prêmio saúde”, como forma de pagar ou manter favores a aliados políticos – que indicavam os nomes a serem contratados.

“Grave lesão à ordem pública”

A defesa de Emanuel apontou que o afastamento do cargo não pode ser justificada sob “suposta e incerta possibilidade futura de interferência” do político na Secretária de Saúde.

E argumentou ainda que o afastamento é “grave lesão à ordem pública” e “afronta” a decisão das urnas de colocar o emedebista à frente do Palácio Alencastro.

“Assim, é patente a grave lesão à ordem pública desencadeada pela decisão impugnada, que afrontou a soberania popular e democrática ao verdadeiramente cassar, sem justificativa idônea, milhares de votos outorgados ao requerente pela população de Cuiabá/MT”, disse a defesa.

Decisão no TJ 

No último dia 5, o Tribunal de Justiça já havia negado um pedido de suspensão de decisão liminar impetrado pela defesa de Emanuel.

Na ocasião, a presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, argumentou que o afastamento do chefe do Executivo não causava lesão grave à ordem pública, ao contrário do que argumentam seus advogados.

“A uma, porque serão dirimidas pelo Judiciário, por meio das vias ordinárias, as questões acerca da legalidade de seu afastamento, sendo certo que se faz necessária a apuração das irregularidades que foram imputadas ao Requerente, inclusive como forma de garantir a confiança e credibilidade da população nas instituições”, disse a desembargadora.

“A duas, porque, a despeito do referido afastamento, a Administração Pública continua em pleno funcionamento”, acrescentou.

Operação Capistrum

Emanuel Pinheiro e o seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, foram afastados do cargo durante a Operação Capistrum.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. 

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade. 

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado. 

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