A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) instaurou um processo administrativo para investigar suspeitas de que a empresa Complexx Tecnologia Ltda teria descumprido contrato firmado com o Executivo.
O contrato, de 2014, tem por objeto a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações lógicas, elétricas e telefônicas de unidades da Sefaz.
A portaria instaurada pela Sefaz é assinada pelo secretário adjunto de Administração Fazendária, Candido dos Santos Rosa Junior, e cita possível inexecução parcial dos termos pactuados com a empresa.
O documento foi assinado no último dia 21 e publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (9).
O secretário designou os servidores públicos estaduais Eliane Beatriz Cardoso de Oliveira, Francineia Inhegues de Alencar e Gleidson Batista de Oliveira para constituir a comissão que irá investigar as suspeitas em relação à empresa.
Os trabalhos deverão ser concluídos em um prazo de 70 dias a contar da notificação da empresa, “admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa, observados preceitos legais e regulamentares”, cita trecho da portaria.
Sob suspeita
A Complexx foi citada pelo delator da Operação Rêmora, Giovani Guizzardi, como um das empresas que integraria um suposto esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Em sua delação, Guizardi, citou o nome de “Padilha”, representante da Complexx, como um dos integrariam “o núcleo de empresas” da Rêmora.
Após a delação, o secretário de Educação, Marco Marrafon, afirmou que rompeu o contrato que a pasta mantinha, desde 2014, com a Complexx.
O valor do contrato, feito com dispensa de licitação no Governo passado, era de R$ 3,7 milhões.
Os responsáveis pela empresa, contudo, não foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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