Contribuinte que não pagar IPTU terá nome na Serasa

Os contribuintes de Várzea Grande que estiverem inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município terão seus nomes negativados junto à Serasa – empresa de serviço de proteção ao crédito.

A dívida atual do IPTU, referente aos últimos cinco anos, já está acumulada em R$ 80 milhões, segundo o secretário de Receita da cidade, Luiz Fernando Botelho Ferreira.

“Hoje, a Prefeitura tem uma dívida ativa do IPTU de R$ 80 milhões que não foram pagos nos últimos cinco anos. Aí, você imagina por que a cidade está nessa situação. Isso somado às más administrações anteriores, quando o prefeito achava que a cidade era dele e não da sociedade, ocasionou isso que você está vendo”, disse.

Ferreira afirmou ao MidiaNews que o “tratamento de choque” precisou ser adotado, em função do alto índice de inadimplência registrado no Município nos últimos anos, o que compromete diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo Executivo à população.

“A cidade vive de quem vive nela, dos tributos que são pagos. Temos um dos piores índices de arrecadação de IPTU, em comparação com os demais municípios do Estado. Cuiabá arrecada 50% do IPTU que lança e nós arrecadamos 18%”, disse.

Ferreira ressaltou que, em um primeiro momento, apenas as pessoas que possuem dívidas reconhecidas junto ao Município – como é o caso daqueles que renegociaram seus débitos na Prefeitura, mas não pagaram – é que terão os nomes negativados.

“A negativação, nesse primeiro momento, será com aqueles contribuintes que negociaram seus débitos, parcelaram, tiraram seus processos da Justiça e dos cartórios, mas não pagaram. Reconheceram a dívida e não cumpriram. Esses nós já começamos a negativar. Vamos negativar em torno de R$ 4 milhões em IPTU, para tentar recuperar esse valor”, afirmou.

O secretário observou ainda que todos os procedimentos legais no momento da negativação serão cumpridos.

O contribuinte será informado da dívida, dos meios para quitá-la e, se no prazo dado, não procurar negociar o débito, terá seu nome incluído na Serasa, inviabilizando compras a prazo e financiamentos no comércio.

“Vamos efetuar todos os procedimentos legais para que Várzea Grande, nesse afã de arrecadar, não seja arbitrária. Vai ser uma negativação pelo sistema Serasa. As pessoas serão informadas da dívida, de que terão seu nome negativado”, explicou.

Arrecadação

Segundo o secretário, Várzea Grande possui aproximadamente 140 mil contribuintes, entre proprietários de terrenos e de áreas construídas. O Município irá lançar, no IPTU deste ano, aproximadamente R$ 50 milhões em impostos.

“Estamos fazendo uma campanha massificando a necessidade de se pagar os impostos e possibilitando o parcelamento de dívidas antigas, para ver se, neste primeiro ano, nós conseguimos aumentar a receita do município e chegar a 30%”, afirmou.

A meta, segundo Ferreira, é que o Município consiga alcançar o índice de 60% de arrecadação ao final dos quatro anos de gestão.

“Se chegarmos a isso, será uma benção para o Município”, disse.

Inadimplência

O secretário criticou as antigas administrações municipais que, segundo ele, não viam importância em arrecadar os tributos municipais e muito menos em aplicar bem o dinheiro recolhido dos contribuintes, o que acabou causando a falta de costume da sociedade em pagar os impostos.

“Várias coisas ocorrem aí: a falta de confiança do contribuinte das antigas gestões, a instabilidade política do município e a falta de foco da administração na arrecadação, que não criava instrumentos de cobrança ou facilitava o pagamento”, afirmou.

IPTU

O IPTU 2013 de Várzea Grande será lançado em abril e começará a ser distribuído no mesmo mês, com vencimento no dia 15 de maio.

“Quem pagar à vista terá um desconto de 30%. Quem não quiser pagar à vista poderá parcelar em até oito vezes”, disse o secretário.

Porém, as guias de pagamento das taxas já estão disponíveis no site www.varzeagrande.mt.gov.br.