Dois servidores da AL e diretor do TCE estão entre alvos do Gaeco

Os servidores Odenil de Almeida e Sued Luz, assessores do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e o diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Enéas Viegas estão entre os alvos da segunda fase da Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na manhã desta sexta-feira (30).

Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá.

Segundo apurou a reportagem, funcionários de uma unidade da cooperativa de crédito Sicoob e da Faesp também são alvos da Operação.

Estão nas ruas agentes do Gaeco, da Polícia Civil (PC) e da Polícia Militar (PM).

A Convescote apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe com a Assembleia,Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

A decisão diz que eles têm que ser conduzidos para saber se tem alguma coisa. Mas é muito genérico, não tem nada específico. Eles estão atrás de informações

Alvos começam a depor (Atualizada às 8h30)

O advogado Ricardo Monteiro confirmou que um dos alvos da operação é o servidor de carreira do TCE-MT, Marcelo Catalano. À reportagem, disse que seu cliente teve a assinatura “grosseiramente falsificada” para comprovar a prestação de serviços.

“Ele teve a assinatura grosseiramente falsificada. Quando é prestado serviço por uma empresa, é gerado um relatório e um funcionário do Tribunal atesta que e aquele serviço foi efetivamente prestado. Obrigatoriamente um servidor concursado tem que atestar a nota fiscal”, disse.

A condução coercitiva de Enéas Viegas foi confirmada pelo advogado José Rosa.

"Não tem envolvimento nenhum, segundo ele, com nada do que estão falando, mas vai responder as perguntas que porventura fizerem. O que aconteceu foi que até abril houve um contrato do Tribunal de Contas com a Faespe. E, por esse contrato, a Faespe fornecia mão de obra, entre 60 a 70 pessoas por mês. E ele só fazia pagamento mediante relatório. Houve a prestação de serviço, essas pessoas foram lá. Portanto, ele não tem nenhuma ligação com o contrato e é isso que ele vai falar", disse José Rosa.

“A decisão diz que eles têm que ser conduzidos para saber se tem alguma coisa, envolvimento. O telefone de cada um foi recolhido para verificar conversas, ligações. Mas é muito genérico, não tem nada específico. Eles estão atrás de informações”, disse o advogado.

Veja o vídeo:

O assessor parlamentar do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), Odenil Almeida, também é um dos conduzidos. Ele não quis falar com a imprensa. Outro assessor de Maluf conduzido foi Sued Luz.

A reportagem apurou que duas pessoas, identificadas como Drieli Azevedo Ribas e Mauricio Marques Júnior também foram alvos.

Funcionária de banco deixa Gaeco (Atualizada às 9h45)

A ex-servidora da Assembleia Drieli Azeredo Ribas deixou a sede do Gaeco, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pouco depois das 10 horas da manhã. Ela não quis falar com a imprensa.

Veja o vídeo:

Cortina de Fumaça (Atualizada às 11h)

O ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tschá, também foi um dos alvos da operação. Nesta semana, a desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um habeas corpus preventivo impetrado por ele para que não fosse preso.

O advogado Zaid Arbid, que faz sua defesa, disse que a operação é uma “cortina de fumaça” para encobrir o episódio das interceptações telefônicas ilegais comandadas pela Polícia Militar, que teria anuência de setores do Governo do Estado (leia AQUI).

Advogado de servidor do TCE fala sobre operação (Atualizada às 11h40)

O advogado Fernando Vareio, que faz a defesa do diretor financeiro do TCE-MT, Enéas Viegas, afirmou que a condução de seu cliente foi para “obter informações”. Ele se negou a dizer quais perguntas foram feitas pelos agentes.

Veja o vídeo:

Presidente do TCE se reúne com procurador geral de Justiça (Atualizada às 11h55)

O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, chegou à sede do Ministério Público por volta de 11h50 da manhã. Ele se reúne com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo. Entretanto, não falou com a imprensa.

O Tribunal teve servidores como alvo da operação, que apura irregularidades em contratos com a Faespe. O TCE chegou a ter um contrato que se encerrou este ano.

Lista com nomes é divulgada (Atualizada às 13h50)

Após o cumprimento de toda a decisão da juíza Selma Arruda, a Justiça liberou a decisão com a lista de todas as 13 pessoas conduzidas coercitivamente. Entre os alvos estão o ex-secretário adjunto de Infraestrutura da antiga Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Alysson Souza, e o ex-comandante geral da Polícia Militar, Nerci Adriano Denardi.

Veja a relação de todos os nomes conduzidos na operação AQUI.

Assembleia diz que está fazendo auditoria em contrato (Atualizada às 15h)

Por meio de nota, a Assembleia Legislativa que iniciou no dia 22 de junho um Processo Interno de Auditoria Especial para apurar os convênios firmados entre a Casa e a Faespe. Disse, ainda, que não realiza pagamento para a fundação desde fevereiro deste ano.

"A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) informa que desde o dia 22 de junho de 2017 iniciou um Processo Interno de Auditoria Especial para apurar todo o convênio firmado entre o Poder Legislativo e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) durante os anos de 2015 e 2016. Essa auditoria tem o prazo inicial de 120 dias. Reforça que a partir de 02 de fevereiro de 2017 não executou nenhum pagamento no referido convênio e permanece a disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. A Mesa Diretora esclarece ainda que não foram cumpridos mandados na sede do Parlamento e que todas as informações relacionadas ao convênio estão disponibilizadas no site da Assembleia Legislativa, em seu Portal Transparência, conforme prevê a lei de acesso", diz a nota.

Decisão “espetaculosa” (Atualizada às 16h21)

Logo após deixar a sede do MPE, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, classificou como “espetaculosa” a decisão da juíza Selma Arruda, que determinou a condução coercitiva de três servidores do órgão.

Para ele, não haveria a necessidade de que fossem expedidos mandados de condução coercitiva para que os servidores da Corte de Contas fossem ouvidos (leia AQUI).

1ª fase

De acordo com o Gaeco, os alvos da primeira fase da Convescote, deflagrada no último dia 20, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

Arquivo

O diretor financeiro do TCE, Eneias Viegas, um dos alvos da operação

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Dos presos, quatro já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade, sem nenhuma medida cautelar, também por decisão da magistrada.