Gaeco: grupo desviou mais de R$ 3 milhões da AL, TCE e Sinfra

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) afirmou que os alvos da operação Convescote, deflagrada nesta terça-feira (20), desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

De acordo com o grupo, a organização criminosa promoveu os desvios por meio dos valores que eram pagos à Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016

A acusação consta no pedido de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão contra os acusados, autorizado pela  juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime da Capital. Os pedidos foram assinados pelo coordenador do Gaeco, Marcos Bulhões e pelos promotores Samuel Frungilo e Carlos Roberto Zarour, além dos delegados Wylton Massao Ohara e Carlos Américo Marchi, todos integrantes do grupo.

No total, 11 pessoas foram presas. No pedido, o Gaeco explicou que o esquema de desvios de recursos públicos era liderado pelo ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva. 

O arcabouço probatório farto e substancioso trazido a conhecimento por intermédio das investigações, in casu apresenta diversos diálogos telefônicos e diversos relatórios de investigação  e veementes indícios de autoria dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, pelas razões supradescritas

Conforme o Gaeco, ele contratava “empresas fantasmas” em nomes de amigos e conhecidos para simular a prestação de serviços que a empresa deveria realizar, por meio da Faespe, para a AL, TCE, secretarias e prefeituras.

Ainda de acordo com o Gaeco, o esquema não havia sido descoberto pelos órgãos porque quem atestava as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

No documento, consta que funcionários da própria Faespe tinham empresas de fachada em seus nomes, sendo que tais empresas simulavam a prestação dos serviços contratados no convênio entre a fundação e as entidades. Parte dos valores desviados ficavam com os donos das empresas e outra parte retornava aos servidores que organizavam o esquema.

Diante disso, o Gaeco afirmou ser necessária a prisão dos acusados para a garantia da ordem pública, uma vez que os convênios firmados pelos órgãos com a Faesp ainda estão em vigor.

“O arcabouço probatório farto e substancioso trazido a conhecimento por intermédio das investigações, in casu apresenta diversos diálogos telefônicos e diversos relatórios de investigação (diligências de campo, análise bancária e telemática) que apontam estreme de dúvidas a existência (materialidade) e veementes indícios de autoria dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, pelas razões supradescritas”, diz trecho do pedido.

O Gaeco ainda justificou o pedido de prisão contra os acusados sob o argumento de que já eles têm suas atividades "enraizadas na criminalidade, não enxergando, em nenhuma hipótese, a possibilidade de mudar de vida por intermédio do trabalho honesto".

“Verifica-se a necessidade da decretação da prisão cautelar ainda para aqueles que não ostentam antecedentes, já que as interceptações que embasam a inicial acusatória demonstram a prática diuturna de ilícitos. Nesta senda, resta demonstrado que a liberdade dos investigados põe em risco a tão sonhada garantia da ordem pública”, diz outro trecho do pedido .

“Se a medida é excepcional, deve-se demonstrar sua necessidade. Por essa razão, ao invés de requestá-la a 'toque de caixa', perscrutou- se os fatos, 'horas, dias e meses a fio', concluindo-se que não resta alternativa, a não ser afastar os indivíduos do convívio social em liberdade”, pontua o pedido.

Veja fac símile de uma das empresas de fachada investigada pelo Gaeco:

A operação

A operação foi deflagrada às 6h desta terça-feira (20) e contou com apoio de agentes do Bope, Rotam, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Força Tática de Cuiabá e Várzea Grande.

Os 11 mandados de prisão e 4 de condução coercitivas foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.

Além de Marcos José da Silva, foram presos Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Morenbo Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Joao Paulo Silva Queiroz, Joao antonio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Eder Gomes Moura e Jocilene Rodrigues de Assunçao.

Foram conduzidos Marcos Antonio de Souza, Fadia Kassin Fares Garcia, José Augusto Proenca de Barros e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.

Os alvos vão responder por crime de constituição de organização criminosa, e práticas de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

Por meio de nota, o Gaeco afirmou que a operação visa "desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos".

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