Convênio entre AL e Faespe prevê pagamento de R$ 100 milhões

O convênio n° 02/2015, firmado entre a Assembleia Legislativa e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da operação Convescote, deflagrada na manhã desta terça-feita (20), prevê o pagamento de R$ 100 milhões até maio de 2019.

A Secretaria de Comunicação da Assembleia não soube informar qual o valor exato já foi pago à fundação. Segundo apurou o MidiaNews, esse valor já ultrapassa os R$ 50 milhões.

O objeto do convênio é desenvolver “Projeto de Governança no Legislativo para Fortalecimento de Políticas Públicas” (veja a íntegra do convênio AQUI).

O convênio entre a Assembleia e a Faespe foi formalizado em 13 de julho de 2015, sob a presidência do deputado Guilherme Maluf (PSDB). 

Convênio visa controle externo, melhoria da gestão, transparência, participação da sociedade e controle interno

O ato foi assinado, também, pelo então primeiro-secretário da Casa, deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), a reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo, e o diretor geral da Faesp, Marcelo Geraldo Coutinho Horn.

O convênio, com vigência de 60 meses, tem como objeto o apoio, por parte da Faesp, a Projetos de Melhoria de Gestão e Apoio ao Controle Externo na Assembleia. À Faespe caberia, também, assessorar as CPIs em andamento na Assembleia.

Inicialmente, conforme a publicação, ficou estipulado à Assembleia Legislativa o repasse de R$ 20 milhões à Faespe, por uma etapa de doze meses de serviços prestados, sendo a primeira etapa a partir de 13 de julho de 2015.

O segundo termo aditivo do convênio, assinado em 11 de julho de 2016, traz um novo cronograma de repasses à Faespe, a serem realizados até maio de 2019.

Plano de trabalho

Ao segundo termo aditivo ao convênio, foi anexado um plano de trabalho, com descrições mais especificas sobre o contrato.

“O objeto deste documento é o realinhamento do Convênio de número 002/2015/ALMT, com a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, tendo como interveniente anuente a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – Faespe, no intuito de implementar a manutenção do projeto de apoio a melhoria do sistema de gestão estratégica, inerentes a segunda etapa do convênio, referente ao período de junho de 2016 a julho de 2017”, diz trecho da descrição.

Moisés Bandeira

A reitora da Unemat, Ana Maria di Renzo que também assina o convênio

Consta também no plano, as justificativas, por parte da Assembleia Legislativa, para a proposição do projeto.

Entre elas, a adoção de medidas relativas ao "controle externo, melhoria da gestão, transparência, participação da sociedade, controle interno, gestão de pessoas e tecnologia da informação".

Para isso, segundo o documento, o convênio firmado entre as partes prevê o desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos, consultorias, cursos, seminários, estudos norteadores de políticas públicas, coleta de dados, realização concursos e outros eventos.  

Outro lado

Até o momento os deputados não foram localizados pela reportagem para comentar a operação do Gaeco.

Suas respectivas assessorias também não emitiram nota à imprensa.

Veja o calendário de repasses da Assembleia para a Faespe:

1ª Etapa - R$ 20 milhões - início julho/2015 e término em junho/2016;

2ª Etapa - R$ 41,7 milhões - início julho/2016 e término em junho/2017;

3ª Etapa – R$ 20 milhões – início julho/2017 e término em junho/2018;

4ª etapa – R$ 18,3 milhões – início julho/2018 e término maio/2019.

Fac-símile de trecho do convênio:

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