Juíza: oficial tentou subornar servidora para acessar inquérito

O oficial de Justiça Eder Gomes de Moura, um dos alvos da operação Convescote, é acusado de tentar subornar uma servidora da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em troca de acesso ao procedimento investigatório contra uma suposta organização criminosa envolvendo a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) .

A informação consta na decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que expediu mandado de prisão preventiva contra o oficial.

A operação Convescote foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Além do oficial, outras 10 pessoas foram presas acusadas de desvio de dinheiro público, através de contratos da Faespe entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. O Tribunal de Justiça emitiu nota afirmando que Eder Gomes não agiu em nome da instituição.

Conforme a decisão, a servidora procurou o Ministério Público Estadual (MPE) no começo deste mês e revelou detalhes das conversas com o oficial.

Ela informou que Eder Moura, que também é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), se aproximou dela com o pretexto de que precisaria de documentos do seu marido – que é oficial de Justiça -  por ter reconhecido um crédito que o mesmo teria direito.

No entanto, ele confidenciou que precisava tratar de um outro assunto, quando pegou do bolso da camisa um extrato de consulta de um processo, cujo código é 439595, dizendo que queria cópia integral daqueles autos, exceto das mídias. Neste momento, escreveu naquele papel: R$ 5 mil

“No entanto, ele confidenciou que precisava tratar de um outro assunto, quando pegou do bolso da camisa um extrato de consulta de um processo, cujo código é 439595, dizendo que queria cópia integral daqueles autos, exceto das mídias. Neste momento, escreveu naquele papel: R$ 5 mil”, diz trecho da decisão.

A servidora afirmou que se recusou a passar informações, mas o acusado insistiu dizendo que a pessoa que se interessava pelo conteúdo do processo era um advogado, sobrinho de um desembargador.

“Já alguns dias depois, a servidora recebeu três telefonemas de Éder e não atendeu e, no dia 2 de junho passado, ele novamente telefonou, dizendo que precisava entregar documentos para o marido dela. Esta ocasião, procurou a servidora em um salão de beleza no centro de Cuiabá. Lá chegando, não trouxe qualquer documento, mas indagou dados bancários de seu marido e em seguida pegou um papel em branco e disse: 'olha ele tá te oferecendo agora este valor' e escreveu no papel R$ 15 mil”, diz outro trecho da decisão.

Conversa gravada

Após a servidora denunciar o crime, o Gaeco montou uma ação controlada para flagrar a proposta de suborno.

A servidora foi aconselhada pelos agentes a marcar um encontro com o acusado e gravar toda a conversa com equipamento de áudio e vídeo.

“No diálogo travado no Shopping Pantanal percebe-se que o interlocutor da servidora é a pessoa de Éder e que o contexto da conversa faz sentido, quando concatenado aos demais dados já fornecidos pela gestora. Nesta última conversa, apenas não há oferta expressa de quantia em dinheiro, mas resta bem nítido que Éder pede o acesso aos autos sigilosos e diz que age em nome de um advogado, que seria filho de um desembargador”, diz trecho da decisão.

“Nesta última conversa, apenas não há oferta expressa de quantia em dinheiro, mas resta bem nítido que Éder pede o acesso aos autos sigilosos e diz que age em nome de um advogado, que seria filho de um desembargador”, completa a decisão.

Conforme a decisão,  o cliente do advogado só se interessaria em contratá-lo depois de ter acesso ao conteúdo dos autos sigilosos, por isso, o motivo de não ter pedido em juízo vistas dos autos.

“O conteúdo da prova até agora colhida é bastante robusto, tanto em relação à oferta quanto em relação a quem s o seu autor imediato, restando a autoria mediata ainda a ser descortina a no decorrer das investigações”, diz outro da decisão.

Corrupção ativa

Na decisão, Selma Arruda afirmou que a conduta do oficial de Justiça não é apenas um caso de corrupção ativa. Para ela, é evidente que o oficial tinha a intenção de dificultar a aplicação da lei penal.

“Não se olvide que não se tratou de apenas uma proposta, mas de várias investidas do servidor público, o qual pretendia cooptar a Gestora e intermediar o pagamento de quantia em dinheiro para dar acesso de autos sigilosos a investigado, coisa que, em tese, poderia até mesmo prejudicar o andamento das investigações e frustrar completamente a própria instrução criminal e consequentemente a aplicação da lei penal", diz trecho da ação. 

Alair Ribeiro/MidiaNews

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, expediu mandado de prisão contra 11 acusados

“Esta forma de cooptação de servidores visa proporcionar o vazamento de informações sigilosas, de modo a prevenir a criminalidade contra a ação do Ministério Público e do Juízo, ou seja, do próprio Estado que tem o poder-dever de punir autores de infrações criminais", afirmou na decisão. 

Para a magistrada, o simples ato de afastar o acusado do cargo de oficial de Justiça não seria suficiente para impedir que ele  tenha acesso ao advogado, ao cliente e até mesmo a outros membros da organização criminosa investigada. Conforme a juíza, o uso de tornozeleira também não evitaria que ele cometesse novos delitos.

"Por estes motivos, fulcrada no que dispõem os artigos 311, 312 e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro decreto a prisão preventiva de Eder Gomes de Moura,  qualificado nos autos às fls. 01 do Relatório de Informações 64/2017/COORD.OP/GAECO”, pontuou.

 A operação

No total 11 pessoas foram presas na operação. Outras quatro foram conduzidas a prestar esclarecimentos.

 As investigações do MPE apontaram irregularidades em contratos entre a Assembleia e o Tribunal de Contas com a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) - esta última responsável para dar respaldo às CPI´s intaladas no Parlamento.

Os alvos são acusados de crime de constituição de organização criminosa, e práticas de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

Por meio de nota, o Gaeco afirmou que a operação visa "desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos".

Na Assembleia, o contrato com a Faespe, firmado em 2015 e 2016, consumiu cerca de R$ 40 milhões. 

Além de Eder Gomes, foram presos Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Morenbo Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Joao Paulo Silva Queiroz, Joao antonio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva e  Jocilene Rodrigues de Assunçao.

Leia a nota do Tribunal de Justiça:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com determinação judicial da Mma. juíza Selma Arruda – Vara Especializada contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (20 de junho), não possui relação direta com a gestão da instituição. 

O oficial de justiça preso, acusado de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, Eder Gomes de Moura, então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não agiu em nome do PJMT. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de justiça.

Não obstante, por conseguinte, cabe a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o citado servidor para esclarecimentos e as devidas sanções, se for o caso.

Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos".

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