Governo abre investigação contra Banco Master e mais dez; lista

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), determinou a abertura de processos administrativos contra dez empresas, entre bancos e financeiras, que operam o sistema de consignações em folha de pagamento no estado.

Constatou-se déficit e vício informacional relevante, especialmente quanto à natureza jurídica da operação, apresentação de divergência entre a modalidade contratada e a registrada

As portarias foram assinadas pelo secretário da Seplag, Basílio Bezerra, e publicadas no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (21).

A lista inclui o Banco Master, alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes, além de gigantes como o Banco Santander e BMG e de outras instituições financeiras como Agibank, Daycoval, Pine, Eagle Sociedade de Crédito, Neo Instituição de Pagamento, Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros, Taormina Soluções Financeiras e a Meucashcard.

No último dia 14 a Seplag já tinha suspendido temporariamente os descontos consignados em folha de pagamento das 11 instituições financeiras.

A medida é baseada em relatórios da força-tarefa interinstitucional "Revisa Consignações", que detectou indícios de fraudes e "vício informacional relevante" em contratos firmados com servidores públicos.

As investigações apontam que, em muitos casos, os bancos registravam uma modalidade de empréstimo no sistema, mas aplicavam outra na prática — geralmente mais onerosa ao servidor.  

Há também denúncias de ausência de faturas mensais, falta de comprovação de entrega de cartões de crédito e até "opacidade" nos encargos financeiros aplicados, o que impedia o servidor de saber a real extensão do comprometimento de sua renda.

"Na análise realizada pela equipe auxiliar da Força-Tarefa, constatou-se déficit e vício informacional relevante, especialmente quanto à natureza jurídica da operação, apresentação de divergência entre a modalidade contratada e a registrada no sistema, à forma de amortização, à incidência de encargos financeiros e à real extensão do comprometimento da margem consignável, bem assim, ausência de comprovação documental da entrega ou ativação dos cartões de crédito", diz trecho das portarias.

As comissões processantes, formadas por servidores da Seplag e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), têm prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, as instituições podem sofrer sanções severas, que vão desde multas pesadas até a proibição de operar no sistema de consignados do Estado.

Veja as portarias AQUI.

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