Governo corta ponto de 283 grevistas; desconto chega a R$ 1,1 mil

O Governo do Estado determinou o corte de ponto de 283 policiais penais em greve. Segundo o Paiaguás, os descontos dos salários atendem a decisão de sexta-feira (24) do desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A greve dos servidores já foi declarada ilegal.

Os descontos, que cairão na folha de pagamento do próximo mês com os dias de faltas relativas a dezembro e também pelo tempo que perdurar o movimento, variaram de R$ 844,33 a R$1.181,95.

A greve dos policiais penais foi declarada ilegal pela Justiça e o desembargador Sakamoto determinou aplicação de multa de 10 salários mínimos, por dia de paralisação, a cada um dos servidores de unidades prisionais de Mato Grosso que aderiram ao movimento.

O pedido de corte de ponto dos grevistas foi feito pelo Ministério Público do Estado, que considerou o movimento grevista "risco à ordem pública", uma vez que os policiais penais estariam se recusado a receber presos nas unidades prisionais.

Derrotas na Justiça

Os policiais penais estão em greve desde o dia 9 de dezembro e exigem correção salarial. Ao todo, em Mato Grosso, há cerca de 3 mil policiais penais.

O movimento foi declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça no dia 17 de dezembro em decisão proferida pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que determinou o imediato retorno das atividades. Ela aplicou uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.  

No último dia 24, Pedro Sakamoto aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil. 

Nesta quarta-feira (30), o desembargador também aplicou multa a sete policiais penais que se negaram a receber presos no município de Campo Novo do Parecis, no dia 25 de dezembro.

Ele ainda determinou a extensão da multa diária fixada para os dirigentes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso, no valor de R$ 50 mil.

“Chicana”

O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) divulgou nota no site nesta semana apontando que não foi notificado oficialmente pela decisão judicial que declarou a greve ilegal, e por isso continuaria com a paralisação.

Sakamoto classificou a estratégia como “chicana das mais conhecidas na prática forense” e que o sindicato tem sim conhecimento das decisões judiciais.  

Nota à imprensa

O  Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen-MT)  informa que não houve redução no número de policiais penais em serviço nas unidades de segurança pública do estado, houve até momento “estado de greve” e paralisação de serviços não essenciais. Ou seja 100% dos servidores da ativa continuam trabalhando conforme escala de serviço.

Neste sentido a entidade lamenta o posicionamento do Governo do Estado que pede corte de ponto de servidores públicos que permanecem trabalhando. O Sindispen-MT reforça ainda que está a disposição do governo para discutir a principal reivindicação salarial da categoria: a recomposição salarial dos últimos 10 anos.

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