Governo envia projeto e prevê crescimento do PIB e gastos com RGA

O governador Pedro Taques (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa, no último dia 30 de maio, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para o Orçamento Anual de 2018 (LDO). A expectativa é que o projeto seja votado antes do recesso de julho, mas, em 2017, a proposta foi votada somente no final do ano.

O documento prevê que Mato Grosso terá uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões no ano que vem. Neste ano, a previsão é de R$ 17 bilhões. As despesas estão previstas no mesmo valor.

A dívida consolidada de Mato Grosso deve ficar em R$ 5,5 bilhões.

“Uma forte recessão atingiu o País e também Mato Grosso. Mas o aperfeiçoamento da máquina tributária evitou que arrecadação fosse afetada, ainda que não alcance o mesmo patamar de 2015. Indicadores apontam para estabilização da crise, para retomada do crescimento nos próximos anos e, nesse sentido, Mato Grosso apresenta recuperação mais vigorosa em relação ao País”, disse Taques no documento.

Uma forte recessão atingiu o País e também Mato Grosso. Mas o aperfeiçoamento da máquina tributária evitou que arrecadação fosse afetada

No projeto, o governador prevê um crescimento de 2,37% do produto interno bruto (PIB) de Mato Grosso. A projeção para o País é de 2,30%. Até 2020, ele acredita que o PIB chegue a 3,60%.

As estimativas se baseiam nas projeções de mercado apresentado pelo Relatório Focus e Relatório de Inflação, ambos do Banco Central do Brasil.

A proposta ainda aposta no aumento das vendas no comércio varejista. Enquanto em 2017 a previsão é de queda de 7,01%, em 2018 será de aumento de 7,64%.

O Governo ressaltou no documento que uma eventual queda do PIB reduzirá a receita do ICMS em 0,77%. O ICMS representa 50,09% da receita estadual.

“A recessão econômica que atingiu o País foi uma das maiores das últimas décadas. Esse quadro afetou profundamente a base de incidência do ICMS e a arrecadação desse tributo. No entanto, os esforços para aperfeiçoamento da máquina tributária evitaram que a arrecadação fosse afetada significativamente, ainda que não tenha crescido em patamar significativo”, afirmou.

RGA

Na LDO, o tucano ainda incluiu os valores de gastos com o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) a serem pagas em 2018.

A proposta prevê gastos de R$ 450 milhões com a RGA 2017 e R$ 33,3 milhões com a RGA 2018. Ambas devem ser pagas de modo parcelado pelo Governo.

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, que inclui ainda encargos da dívida, é de R$ 1,8 bilhão.

“Nos últimos anos, evidencia-se que as despesas de folha de pagamento crescem em ritmo maior que as receitas próprias, cujo aumento aproxima-se perigosamente dos limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], além de um déficit previdenciário que ultrapassa R$ 700 milhões ao ano, com tendência a ultrapassar R$ 1,4 bilhão até 2020”, disse Taques.

Já os valores que devem ser destinados aos orçamentos dos Poderes e Instituições do Estado devem aparecer somente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Legislativo no final de agosto.