Interventor pede busca e apreensão e R$ 120 milhões para custeio

O interventor Hugo Martins de Lima pediu nesta quinta-feira (5), ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de MT, que autorize busca e apreensão do backup com dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá. 

Segundo o pedido, a Secretaria de Gestão de Cuiabá se recusou a passar aos interventores os dados, sob a justificativa de que o Banco de Dados municipal não poderia ser fragmentado, o que impediria o envio das informações solicitadas. 

Além disso, ele pede liminarmente que a Justiça determine que a Prefeitura de Cuiabá repasse 120 milhões, até o dia 10 de cada mês, para garantir o custeio mínimo da Secretaria de Saúde.

O interventor pede que, caso recuse realizar o repasse, o TJ-MT autorize o sequestro do valor, via SISBAJUD, ou bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O SISBAJUD é um sistema de envio de valores, envolvidos em ações judiciais, por via eletrônica.

Os R$ 120 milhões são necessários, segundo o pedido de liminar à Justiça, para manter o pleno funcionamento das unidades de Saúde de Cuiabá.

"Com a reiterada inadimplência municipal e a atual situação precária da saúde, muitos fornecedores estão buscando rescisões contratuais e interrompendo a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da pasta", diz o pedido.

O documento ainda cita  que "os efeitos da desorganização e falta de gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá podem ser vistos na baixa qualidade dos serviços ofertados pelo órgão, fornecedores interrompendo a prestação de serviços, medicamentos e materiais em falta nas unidades de atendimento, prejudicando o usuário do SUS".