Juiz de Cuiabá mantém a cassação de Abílio, que fica inelegível

A Justiça de Mato Grosso manteve a cassação do mandato ex-vereador Abílio Júnior (PL), que ocorreu em março de 2020. 

Apesar de não ter resultado direto, uma vez que o mandato do ex-parlamentar terminou em dezembro daquele ano, a decisão tem efeito secundário, tornando Abílio inelegível por 8 anos. Por não ser uma decisão definitiva, ainda cabe recurso.

O ex-vereador é pré-candidato à Câmara Federal nas eleições desse ano.

A sentença é assinada pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, e foi publicada na segunda-feira (20).

O vereador teve o mandato cassado no dia 6 de março de 2020 por 14 votos favoráveis e 11 contrários.

Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.

O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato. A decisão agora é de mérito.

A inelegibilidade de Abílio ocorre em decorrência da Lei da Ficha Limpa, que diz que um candidato se torna inelegível por oito anos se tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Decisão 

Em seu favor, Abílio alegou que houve influência do Poder Executivo, ou seja, do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na votação que culminou em sua cassação.  

Na decisão, o magistrado argumenta que os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são independentes. Por isso, o juiz classificou que a suposta interferência é um assunto “interna corporis” e mantém a decisão da Casa de Leis. 

“[...] Elemento esse que afasta a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em questões eminentemente políticas. Assim, a discussão interna corporis e o jogo de poder entre o Legislativo e o Executivo é matéria em relação ao qual resta ausente a justiciabilidade da questão pelo Judiciário”, afirmou.

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