O juiz Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luiz Bertolucci, determinou o bloqueio dos bens do vereador Deucimar Silva (PP), a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), no fim da tarde desta quinta-feira (8).
O parlamentar é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa, referente às obras de reforma da Câmara Municipal de Cuiabá feitas em 2009, na sua gestão como presidente.
Ao analisar as contas da Câmara, o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso) constatou superfaturamento superior a 1.000% em alguns itens, e condenou Deucimar a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
No entanto, para o promotor Célio Fúrio, 12ª Promotoria de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, o prejuízo é equivalente ao valor total da obra e, por isso, ele pediu a indisponibilidade de R$ 3,5 milhões.
Em virtude de fraudes na licitação e na execução da obra, o MPE também acionou o engenheiro civil Carlos Ancelmo de Oliveira, a servidora pública Sinaira Marcondes Moura de Oliveira, a empresa Alos Construtora Ltda-ME. e seu dono, Alexandre Lopes Simplício.
“Os requeridos agiram ilegalmente, de forma imoral, cometendo atos de improbidade administrativa e causando dano, razão pela qual propõe-se a ação visando a condenação dos requeridos”, disse o promotor.
O Relatório Técnico produzido pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Abenc (Associação Brasileira dos Engenheiros Civis), Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) e Aesa (Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientalistas de Mato Grosso) também embasou a investigação do Ministério Público.
“O relatório levantou inconformidades, anomalias, patologias, vícios construtivos e algo também gravíssimo, o fato de que faltava a conclusão de inúmeros serviços contemplados pela planilha orçamentária e memorial descritivo, pelos quais supostamente pagou a Câmara de Vereadores. Em conclusão, pagou-se pelo que não foi feito. Em relação ao que foi realizado, pagou-se a mais. E, pior ainda, pagou-se até mais do que contratado. Sem dúvida, um estratagema para desviar dinheiro público!”, ressaltou o membro do MPE.
Deucimar é o terceiro presidente consecutivo da Câmara cuiabana a responder na Justiça por irregularidades cometidas na gestão.
Antes dele, Chica Nunes (DEM) e Lutero Ponce (PMDB) já passaram por isso.
A reforma superfaturada também foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) neste ano, mas não deu em nada, já que ninguém foi punido.
