ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
Apesar de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a denúncia de superfaturamento na obra de reforma realizada na Câmara Municipal de Cuiabá em 2009 - na gestão do vereador Deucimar Silva (PP) - ter sido adiada por mais 30 dias, o relatório final do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MT) está pronto e aponta diversas irregularidades na execução dos serviços.
Elaborado em três volumes, o relatório pericial afirma o que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia sinalizado: houve mesmo um superfaturamento de R$ 1,1 milhão. Entre os locais que apresentam mais problemas e que passaram pela vistoria da equipe de engenheiros estão o telhado, banheiros, almoxarifado e Sala de Imprensa.
Um trecho do documento diz: “Foi possível identificar com clareza alguns itens de serviço da planilha orçamentária que foram desviados da sua finalidade, ou por se apresentarem com quantitativas e preços aviltantes [no sentido de vergonhoso, afrontoso, ultrajante], ou por serem serviços previstos e não executados”.
Vários itens constam na planilha da Agência Municipal de Habitação Popular, da Prefeitura de Cuiabá. Contudo, o Crea afirma que muitos foram pagos, mas jamais instalados. Para retirada de toda fiação da Casa, gastaram-se R$ 938,00, mas o serviço nunca foi executado, segundo a perícia.
Torneiras
Segundo o Crea, as torneiras de pressão custaram R$ 6 mil cada, contudo nenhuma foi colocada. A telha de alumínio foi superfaturada: cada metro quadrado custou R$ 300,00 e, no total, o gasto ficou em R$ 641 mil. Na categoria hiperfaturado, consta o item bacia sanitária, que, segundo a equipe técnica, custou R$ 9 mil cada um, valor bem acima do praticado no mercado.
O documento inclui, ainda, fotografias que estampam a precariedade das instalações físicas da Câmara. Cabos expostos, deterioração, rachaduras, sistema hidráulico com gambiarra, infiltração, fiação solta, telhado sem reforma e com poças de água e laje comprometida. Tudo isso foi registrado pelo Crea e anexado ao laudo.
Na conclusão do relatório constam as seguintes ponderações finais: “1 – Inconsistência da planilha realizada pela Secretaria de Habitação e da prefeitura. Tal planilha superestimou valores. 2 – Trocas de qualidade de produtos específicos. 3 – Serviços previstos e não cumpridos. Por isso, foram constatados fortes indícios de sobrepreço e superestimativa na quantificação de serviços indicados na planilha”.
A perícia no prédio da Câmara teve início no dia 23 de fevereiro e foi realizada pelos engenheiros civis Juarez Samaniego, presidente do Crea-MT, membro do Ibape-MT e da Abenc-MT; José Francisco Barboza Ortiz, presidente do Ibape-MT; André Luiz Schuring, presidente da Abenc-MT; Archimedes Pereira Lima Neto, membro da Abenc-MT; Gabriel de Souza Libardi, Antônio José Castro Borges, engenheiro sanitarista Jesse Rodrigues de Arruda Barros, arquiteto Marcelo Craici, membros do Ibape-MT e pelo coordenador de Acessibilidade do Crea-MT, Givaldo Dias Campos.
A CPI foi instalada após o TCE ter apontado superfaturamento de mais de 1.000% na reforma da Casa, feita em 2009, na gestão de Deucimar Silva.
A obra custou R$ 3,5 milhões e o ex-presidente foi condenado a devolver R$ 1,223 milhão aos cofres públicos, sendo R$ 1,131 milhão referente à reforma do prédio.
Outro lado
O ex-presidente Deucimar Silva foi procurado pela reportagem, mas ele não retornou às ligações telefônicas até a edição desta matéria.
