Limite para remanejar Orçamento é novo "duelo" entre Governo e AL

O limite de quanto o governador Mauro Mendes (União) poderá remanejar no Orçamento de 2026 é um dos temas polêmicos que deve dominar parte do debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em tramitação na Assembleia Legislativa. A primeira votação da proposta deve ser nesta quarta-feira (3).

Está tudo conversado. Eu e o presidente Max Russi conversamos sobre isso com o Governo. Estamos estudando e vamos ver o que é melhor

O remanejamento é mecanismo que permite ao governador alterar a destinação da despesa na execução orçamentária. A medida pode ocorrer quando há eventual excesso de arrecadação.

O projeto enviado pelo Governo prevê 20% de liberdade de remanejamento. O valor disso depende do movimento econômico e do crescimento da atividade econômica no próximo ano. A estimativa do Orçamento de 2026 é de R$ 40,790 bilhões.

O remanejamento tem sido uma das prioridades do Governo Mauro Mendes todo ano na votação da Lei Orçamentária.

“Está tudo conversado. Eu e o presidente Max Russi conversamos sobre isso com o Governo. Estamos estudando e vamos ver o que é melhor”, afirmou ao MidiaNews o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr João José (MDB).

Emenda de 30%

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), vai além. Ele apresentou uma emenda ao Orçamento para que o valor do remanejamento pelo Poder Executivo seja de 30%. 

“Nós tecemos a crítica de que o Orçamento está subestimado. Tinha que vir mais próximo do real. Vamos tratar aqui na casa de um Orçamento que gira em torno de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões menor do que já foi executado em 2025”, argumentou o deputado ao MidiaNews.

*É a possibilidade de que o Executivo tenha a disponibilidade de recurso e que ele possa aplicar em áreas essenciais. Sabemos que o ano que vem será um ano em.que o Orçamento será achatado em sua execução devido à eleição. E a legislação impede diversas ações do Governo, como pagamento, assinatura de contrato.e chamamento de concurso", explicou Diego.

Proposta de 10%

Vai dar polêmica. Os deputados estão discutindo e vamos definir. O remanejamento de 5% é pouco; 10% é ideal e 20% é muito 

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) defendeu que o limite de remanejamento do Orçamento pelo Poder Executivo fique em 10%.

“Vai dar polêmica. Os deputados estão discutindo e vamos definir. O remanejamento de 5% é pouco; 10% é ideal e 20% é muito”, disse ao MidiaNews. “Defendo 10%, não prejudica o Governo e fica de bom tamanho”, frisou.

Debate e convencimento 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eduardo Botelho (União), disse que a definição será tomada com muito debate e conversa entre os colegas.

“Vou conversar com os deputados. Vamos fazer uma reunião conjunta das comissões e vamos chegar nesse valor”, disse, sem adiantar um patamar de flexibilização do Orçamento.

O deputado Paulo Araújo (PP) defende o percentual estabelecido pelo Governo. “Eu voto para manter os percentuais atuais. O Governo já vem nesse planejamento, por que vamos mudar no último ano?”, questiona. “Eu voto com a margem que já estava disponível”, reforçou.

Uma emenda da CCJ estabeleceu em 5% como limite para o Governo promover mudanças na execução do Orçamento. Já o deputado Lúdio Cabral (PT), fixou com emenda em 10% o limite. Mas sua proposta foi derrotada na comissão.