Michelly: Emanuel quer barrar CPI para não responder por crime

A vereadora Michelly Alencar, que preside a CPI das fraudes fiscais na Câmara Municipal, afirmou que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) está fazendo de tudo para barrar as investigações porque sabe que responderá por crimes que teria cometido em sua gestão.

ele vai fazer de tudo para tentar barrar a CPI, porque sabe que a CPI pode fazer ele responder por um crime que hoje ele não está respondendo

Emanuel tentou barrar a CPI com uma ação na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que negou a liminar. Agora, ele ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar suspender imediatamente os trabalhos da Comissão.

“É uma iniciativa para não responder pelos atos criminosos que ele cometeu enquanto prefeito. Então ele vai fazer de tudo para tentar barrar a CPI, porque sabe que a CPI pode fazer ele responder por um crime que hoje ele não está respondendo”, disse ao MidiaNews.

“Quem não deve não teme. Se ele está querendo que a CPI pare, se ele está querendo barrar a CPI, é porque ele já está dando indícios claros de que ele teme a CPI”, completou.

Possível crime

Na última segunda-feira (22), o ex-secretário de Planejamento de Emanuel, o contador-geral Éder Galiciani, afirmou que a gestão do ex-prefeito descumpriu um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, Emanuel descumpriu o artigo 42 da LRF, que proíbe o prefeito “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente” dentro do mandato.

“A gente foi questionando e eles falaram ‘sim, o prefeito Emanuel cometeu crime que infringe a lei de responsabilidade fiscal, ele sabia porque foi avisado várias vezes. Nós fizemos inúmeras modificações, então ele cometeu sabendo o que ele estava fazendo’. Ou seja, já existe uma declaração, um fato”, disse Michelly, descrevendo o depoimento de Galiciani. 

“A gente só está ouvindo todos os envolvidos para saber por que, como isso aconteceu, o que levou ele a cometer, infringir a lei de responsabilidade fiscal e deixar Cuiabá nas condições que ele deixou”.

Convocação de Emanuel

A presidente da CPI disse que tem receio de convocar o ex-prefeito para ser ouvido nas oitivas, pois ele pode fazer da situação um “palco” para se aparecer como, segundo ela, ele fez na oitiva da CPI da CS Mobi, quando foi convidado a dar esclarecimentos.

“A gente não quer repetir a situação que ele viveu na CPI da CS Mobi. Nós não queremos Emanuel achando que ele é um astro, uma estrela,  queremos ele entendendo o que ele fez com Cuiabá e respondendo por aquilo que cabe a ele”, encerrou.

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