MP abre mais 3 inquéritos contra servidores da Assembleia

Três novos inquéritos civis públicos foram instaurados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e dano ao erário, supostamente praticados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Os procedimentos foram instaurados no último dia 14 pelo promotor André Luis de Almeida, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

De acordo com as portarias, três servidores do Legislativo estariam ocupando posição de sócio-administradores em empresas privadas.

O promotor André Luis lembrou que a Lei Complementar n° 04/1990 veda a participação de servidores públicos em gerência ou administração de empresa privada e de sociedade civil.

Ao determinar a instauração dos procedimentos, o promotor pediu a notificação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), para que ele informe se o Legislativo realizou algum procedimento licitatório com alguma das empresas citadas.

Em caso afirmativo, ele requereu, ainda, que o presidente encaminhe ao MPE cópia da ficha funcional dos servidores relacionados.

Servidores na “mira”

Em dezembro passado, o mesmo promotor instaurou oito inquéritos para apurara eventuais irregularidades nos mesmos moldes.

Na ocasião, foi requerida informações sobre oito servidores, bem como eventuais contratos firmados com as empresas Guimarães e Fava Sociedade de Advogados, EMC Arquitetura e Comunicação Ltda., DP Guimarães Thome & e Cia Ltda. ME, A.C. de Arruda & Cia Ltda.-ME, Construtora Diagonal Ltda. ME, Centro Especializado em Cardiologia e Endocrinologia Ltda-ME, Campello Publicidades Ltda e Assis & Brandão Advogados Associados.

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