Juiz manda Câmara ouvir testemunhas sobre "Caso Rachadinha"

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (14), a retomada do andamento processo na Câmara Municipal que pede a cassação da vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT).  

A decisão, do juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, manda a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa ouvir depoimentos de testemunhas da vereadora.

A liminar atende um mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna, patrocinada pelo ex-juiz Julier Sebastião da Silva, que pede também a nulidade dos depoimentos tomados até agora pelo fato deles terem sido transmitidos online.

O magistrado, no entanto, não decidiu sobre a nulidade porque tal pedido só será apreciado no mérito. 

Em agosto, a Comissão havia aprovado o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora por apropriação indébita da verba indenizatória (VI).

O processo que já havia sido concluido e indicado para a cassação do cargo da vereadora deverá ser retomado. Os parlamentares terão sete dias - a contar do recebimento da notificação da decisão - para fechar o relatório.

Agora a comissão deverá ouvir quatro testemunhas indicadas pela vereadora.

O trâmite da Câmara ordena que, após apresentada a conclusão dos trabalhos, este seja submetido a apreciação da comissão, que tem como relator o vereador Kássio Coelho (Patriota), presidente da comissão Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e o membro Wilson Kero Kero (Podemos).

Se aprovado, o documento deve ser encaminhado ao plenário e avalizado ou não pelos 25 vereadores da Capital.

Apropriação indébita

A petista foi denunciada por receber de forma irregular R$ 20 mil de VI em transferências feitas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira.

Em oitiva na Câmara, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.

Edna se defende dizendo que a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.

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