A Justiça determinou, nesta quinta-feira (14), a retomada do andamento processo na Câmara Municipal que pede a cassação da vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT).
A decisão, do juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, manda a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa ouvir depoimentos de testemunhas da vereadora.
A liminar atende um mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna, patrocinada pelo ex-juiz Julier Sebastião da Silva, que pede também a nulidade dos depoimentos tomados até agora pelo fato deles terem sido transmitidos online.
O magistrado, no entanto, não decidiu sobre a nulidade porque tal pedido só será apreciado no mérito.
Em agosto, a Comissão havia aprovado o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora por apropriação indébita da verba indenizatória (VI).
O processo que já havia sido concluido e indicado para a cassação do cargo da vereadora deverá ser retomado. Os parlamentares terão sete dias - a contar do recebimento da notificação da decisão - para fechar o relatório.
Agora a comissão deverá ouvir quatro testemunhas indicadas pela vereadora.
O trâmite da Câmara ordena que, após apresentada a conclusão dos trabalhos, este seja submetido a apreciação da comissão, que tem como relator o vereador Kássio Coelho (Patriota), presidente da comissão Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e o membro Wilson Kero Kero (Podemos).
Se aprovado, o documento deve ser encaminhado ao plenário e avalizado ou não pelos 25 vereadores da Capital.
Apropriação indébita
A petista foi denunciada por receber de forma irregular R$ 20 mil de VI em transferências feitas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira.
Em oitiva na Câmara, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.
Edna se defende dizendo que a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.
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2 Comentário(s).
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Allan 15.09.23 23h45 | ||||
Se fosse de um partido de direita os integrantes do PT estariam gritando fora, fora, fora......qdo chegam ao poder ocorre isso. O ideal é que respondesse afastada do cargo. A esquerda está fazendo o Brasil regredir, mas sempre é tempo de reverter. | ||||
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Valdeci 15.09.23 14h09 | ||||
Tão esperando o quê pra cassar o mandato dessa petista? | ||||
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