MPF denuncia sobrinho de Maggi, pai de Novacki e mais 6

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito pessoas acusadas de integrar um suposto esquema criminoso contra o sistema financeiro, por meio de lavagem de dinheiro, investigado na Operação Ararath.

Foram denunciados, por meio de quatro ações, os empresários Samuel Maggi Locks (sobrinho do senador Blairo Maggi); Renato Novack (pai do então secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação, Eumar Novacki, atualmente assessor de Maggi no Senado); Éder Moraes; os irmãos advogados Alex e Kleber Tocantins; e os irmãos Carlos Roberto Ribeiro de Miranda (atualmente assessor do deputado federal Carlos Bezerra), Edson Ribeiro de Miranda, José Gonçalo de Miranda.

As denúncias, assinadas pelos membros que compõe uma força-tarefa da Operação Ararath, já foram acatadas pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.

De acordo com investigações da Operação Ararath, os oito denunciados teriam participação no esquema criminoso que se valeu de um sistema financeiro paralelo que movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Nas denúncias, o MPF detalha como os empresários do ramo da comunicação teriam agido a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes para “lavar o dinheiro”. Segundo a ação, os empresários obtinham empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da suposta organização criminosa.

"Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras, com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado, e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda", diz o MPF.

Secom

Reprodução

O empresário Samuel Locks, que foi denunciado pelo MPF

Segundo a denúncia, entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação, na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, que editava a Revista Ótima, fez vários empréstimos no Bic Banco.

Em dois deles, nos valores de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber da Secom (Secretaria de Estado de Comunicação).

O envolvimento da WM Comunicação ocorreu da mesma forma, diz o MPF. Em 2008, o então proprietário da empresa, Renato Novack (pai de Eumar Novacki, que foi secretário de Comunicação e Casa Civil do então governador Blairo Maggi, hoje senador), fez um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco e ofereceu como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados diretamente à Secom.

Segundo o MPF, a Secom, por sua vez, enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação, mas sem fazer referência ao número do contrato de prestação de serviço.

Como parte do suposto esquema de desvio de recursos públicos, os empréstimos tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora, a mando do então secretário Éder Moraes.

O MPF diz que Éder condicionou o pagamento dos créditos devidos à Construtora Lince ao compromisso da construtora de transferir parte do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele. Isso incluiaria a SML Comunicação e a WM Comunicação - e a outras empresas que também estão sendo investigadas pela Operação Ararath.

Lavagem de dinheiro

Conforme acertado entre Éder de Moraes e o empresário, no dia seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco

Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pede o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores atualizados para eventual devolução aos cofres públicos.

Pelo suposto esquema arquitetado com as construtoras Lince e Sabóia Campos Construções Ltda., para receber dinheiro que beneficiasse a organização, Éder foi denunciado por corrupção passiva e peculato.

Segundo o MPF, Éder agiu da seguinte maneira: como secretário de Fazenda, ele propôs ao dono das duas construtoras a autorização para pagamento da dívida do Governo ao pagamento de propina para a organização que ele representava.

"Para conseguir receber do governo, o empresário José Geraldo de Saboia Campos, colaborador do MPF na investigação desse esquema, fez um acordo no gabinete da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo do Estado para que a Sefaz fizesse o pagamento pela via administrativa. O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de José Geraldo de Saboia Campos fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas pelo secretário de Fazenda", diz o MPF.

Segundo a ação, o empresário teria cumprido a parte que lhe cabia no acordo e voltou à Sefaz para que Éder cumprisse a parte dele. No mesmo dia, foram autorizados dois pagamentos para a construtora, nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.

"Conforme acertado entre Éder de Moraes e o empresário, no dia seguinte, a construtora Lince fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária das empresas SML Comunicação e WM Comunicação e de outras empresas que ainda estão sendo investigadas pela Operação Ararath", relata a ação.

Assessor de Bezerra e precatórios

O assessor parlamentar Carlos Miranda

Outras quatro pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro para tentar ocultar a destinação de R$ 1,1 milhão destinado a pessoas ligadas ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do qual Carlos Roberto de Miranda, um dos denunciados, era, na época, tesoureiro.

Até o ano passado, ele foi diretor de Veículos do Detran-MT, na gestão de Silval Barbosa (PMDB).

Segundo o MPF, dois outros denunciados, os irmãos e advogados Alex e Kleber Tocantins, teriam combinado o pagamento de propina com o então secretário Éder Moraes, para que o Governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar.

O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa.

"Parte desse dinheiro tinha que chegar até pessoas ligadas ao PMDB. Então, para fazer a lavagem do dinheiro, o tesoureiro do PMDB Carlos Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta para simular a venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda (MT) para o escritório de advocacia Tocantins Advocacia S/A, e receber o valor de R$ 1,1 milhão pela suposta venda do imóvel rural", diz o MPF.

Segundo a denúncia, para pagar pela propriedade de existência física desconhecida pelos próprios contratantes, os irmãos e novos proprietários transferiram o dinheiro para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda, assim o dinheiro ficaria acessível para ser usado de acordo com os interesses do partido político que ele representava.

Na ação, o MPF pede o bloqueio de bens de Alex Tocantins, Kleber Tocantins e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda no valor total de R$ 1,635 milhão.