Cuiabá, Sábado, 28 de Junho de 2025
Marcus Mesquita/MidiaNews
O secretário José Bussiki, que pode ser convocado para prestar esclarecimentos
A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa vai apresentar, nesta terça-feira (07), um requerimento à Comissão de Orçamento do Legislativo para que convoque os três secretários de Estado responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016.
Segundo o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), os secretários José Bussiki (Planejamento), Júlio Modesto (Gestão) e Marco Marrafon (Educação/ ex-Planejamento) terão que explicar quais as razões de não terem incluído, “de maneira expressa”, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) na LOA.
“Eu não tenho dúvida de que a LOA contemplou a RGA. Tanto é que na peça orçamentária de 2016, na LOA, já consta que seja reproduzido o anexo das metas fiscais da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. E no anexo 1 da meta fiscal, está a RGA de 7,35%”, explicou Emanuel.
“A nossa indagação é da intenção do Governo ao não colocar expressamente isso. Se eles não vierem aqui explicar, pode nos levar a crer que foi com intenção de não pagar. Como não quero cometer uma injustiça que pode virar uma responsabilização no futuro, vamos seguir o caminho institucional adequado para que eles venham esclarecer”, afirmou.
Emanuel classificou a declaração de Bussiki, de que os valores não foram incluídos na LOA por decisão da Assembleia, como “deprimente” e “infeliz”.
“Tanto contempla que o Governo está conversando com os servidores o tempo inteiro. Se o Governo sabia que não contemplava, qual motivo de ter 102 reuniões? Foi para encher linguiça? Para mentir para os servidores? Não quero acreditar que seja isso. Acredito que contempla, sim”, disse.
Segundo ele, os parlamentares podem, no máximo, remanejar recursos na peça orçamentária. O que não foi feito, segundo ele, na LOA do ano passado.
“Ainda quero acreditar na boa-fé do Governo e quero que eles esclareçam se foi esquecimento, má-fé ou incompetência. O que levou o Governo a não prever expressamente na LOA o que estava previsto expressamente na LDO sobre RGA?”, questionou.
“Acho que essa declaração afundou ainda mais o Governo. O Governo está em uma areia movediça com relação a essa desarticulação no trato de um direito do servidor público. Cada manifestação do Governo, ele afunda mais um pouco. A Assembleia está tentando jogar a corda para tirá-los de lá”, afirmou.
Leia também:
Servidores públicos ocupam Assembleia para cobrar deputados
Maluf chama secretário de "irresponsável" e pode convocá-lo
Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
|
10 Comentário(s).
|
| Angela 08.06.16 14h25 | ||||
| E o RGA 2017 está no LOA? ?? | ||||
|
| rocha 08.06.16 09h18 | ||||
| Olha só o governo do Pedro ... passo 1 - RGA não esta na LOA 2016 passo 2 - Governo não vai pagar a RGA 2016 de 11,28% passo 3 - Agora o governo vai pagar o RGA de 5% fracionado em 2 X . passo 4 - Agora o governo vai pagar o RGA de 6% em 3 X . passo 5 - Qual será o próximo desmando ? Que governo amador é esse ? Fala sério !! | ||||
|
| Jeferson 07.06.16 16h22 | ||||
| prezado Dep Emanuel Pinehiro paladino da Justiçã.. assim como TODOS os deputados são...PUBLIQUEM POR FAVOR O SALARIO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA COM SUA RESPECTIVAS LOTAÇÃO E CARGOS::: NOME LOTAÇÃO CARGO E SALARIO,. EU.. CONTRIBUINTE DESTE ESTADO EXIJO ESSA INFORMAÇÃO POIS CONSTA DA LEI DE TRANSPARÊNCIA. | ||||
|
| Nadia Boaventura 07.06.16 15h38 | ||||
| Não conheço o Sr. Bussiki, mas ele não tem nada a ver com isso. O foco é o Marrafon. Este era o Secretário de Planejamento à época. O Governo tem a obrigação moral, ético e constitucional de pagar a RGA aos servidores do Executivo. E estes deveriam receber antes de qualquer outro Poder. | ||||
|
| alexandre 07.06.16 14h55 | ||||
| Emenda n.º 152 – ADITIVA (acrescenta artigo 6-D) – Dep. Emanuel Pinheiro REDAÇÃO DA MENSAGEM REDAÇÃO DA EMENDA Acescenta o Artigo 6-D ao Projeto de Lei nº 613/2015, Mensagem 62/2015, lei Orçamentária Anual - LOA 2016, com a seguinte redação: “Art. 6-D - A Revisão Geral Anual da remuneração do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, no exercício de 2016, será aplicada conforme a Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004. §1º O percentual da Revisão Geral Anual a que se refere o caput será efetivamente verificada no primeiro quadrimestre de 2016. §2º Será paga sem fracionamento, mediante implantação integral na remuneração a ser paga no mês de maio de 2016, o percentual a que se refere o §1º, inclusive eventuais diferenças referentes a Revisão Geral Anual anterior não quitada ou implementada até o fim do primeiro quadrimestre de 2016. §3º, O Poder Executivo deverá adotar medidas compensatórias e suficientes para assegurar o disposto neste artigo dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal.” §4 Na hipótese deste artigo e visando efetivamente implantar o pagamento integral da Revisão Geral Anual, o Poder Executivo deverá adotar medidas compensatórias e suficientes para assegurar o efetivo pagamento em cota única da Revisão Geral Anual | ||||
|
  |
