Petista pede inclusão de estados, mas defende melhora de texto

A deputada federal Rosa Neide (PT) defendeu que os estados e municípios sejam incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Na Câmara Federal, os entes foram excluídos.

A parlamentar disse acreditar que será prejudicial ao País delegar aos estados que façam sua própria reforma. Para ela, mudança nas regras pode ficar “mais perversa” do que a aprovada no Parlamento.

“Um município pequeno não tem força nenhuma de reestruturar isso. Não tem força política interna, nem na organização social, dos movimentos e nem da própria organização política. O que o prefeito mandar pode passar e pode ser pior. Então, o País vai ficar mais prejudicado se houver regras diferentes nos estados”, disse ela em entrevista à rádio Capital FM, nesta segunda-feira (15).

“O Senado deve discutir essa questão. É uma PEC paralela no Senado que vai inserir estados e municípios. Eu vejo que na Câmara, por ser 513 deputados, com muitos pré-candidatos a prefeito em grandes cidades e capitais, fez com que recuassem ou esfriasse essa possibilidade”, acrescentou.

O Senado deve discutir essa questão. É uma PEC paralela no Senado que vai inserir Estados e Municípios

A deputada defendeu, entretanto, que a medida precisa ser revisada na própria Câmara, antes de ir para a votação do segundo turno e, depois, para o Senado.

Segundo ela, a medida é prejudicial principalmente aos servidores públicos.

“Esse texto pode ser estudado e discutido no Senado. Acho que tem que discutir um pouco, principalmente aos funcionários públicos. Se as regras gerais ficarem muito diferentes será mais perverso ainda”, afirmou.

“Então, o movimento tem que ser para melhorar a condição dos trabalhadores, tanto no segundo turno de votação na Câmara, que pode excluir algumas coisas, como no Senado. Tem que ir melhorando o texto para que a Previdência seja a do sonho das pessoas”, completou.

A reforma

Por 379 votos a favor e 131 contra, os deputados federais aprovaram o texto-base da Reforma da Previdência na Câmara, na noite de quarta-feira (10).

A Reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. 

O texto-base estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres.

O tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. O texto ainda propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

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