Presidente do TJ notifica Taques a pagar duodécimos atrasados

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos, notificou o governador Pedro Taques (PSDB) a fazer os repasses das parcelas atrasadas dos duodécimos devidos pelo Executivo ao Judiciário, em até 48 horas.

O ofício foi enviado na última quarta-feira (18).

No documento, o presidente do TJ-MT reclamou que o governador pagou apenas parcialmente os repasses constitucionais relativos ao mês de agosto, e ainda não quitou o montante devido para os meses de setembro e outubro deste ano.

De acordo com informações levantadas pelo MidiaNews, os valores atrasados somam cerca de R$ 28 milhões.

Rui Ramos afirmou que se os atrasos continuarem, o Judiciário mato-grossense ficará impossibilitado de cumprir com o seu papel constitucional, ou seja, “ofertar a prestação jurisdicional eficiente e eficaz à sociedade”.

“O objetivo precípuo dessa exposição de motivos é, ao final, sensibilizar o Executivo Estadual a ver a necessidade de, urgentemente, restabelecer os direitos orçamentários e financeiros do Poder Judiciário posto que, como dito, estamos chegando a uma situação de engessamento inaceitável no cumprimento de nosso papel social”.

O Poder Judiciário vem encontrando extremas dificuldades em planejar seu desenvolvimento, já que o Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida

O desembargador disse que, em tempos de crise, “em que os recursos se tornam mais escassos e as despesas maiores”, com o acréscimo de tantas demandas sociais, fica cada vez mais difícil fechar as contas públicas com saldo positivo.

“Dessa forma, como representante do Poder Judiciário, deixo consignado que estou ciente das dificuldades por que passam a Administração Pública, de uma forma geral. Todavia, não posso deixar de ressaltar a importância basilar do Poder Judiciário, enquanto função essencial do Estado, pacificador das querelas e apaziguador dos conflitos, a quem cabe, em última análise, manter o Estado Democrático de Direito”.

O presidente do TJ citou que a Constituição Federal determina os repasses devidos aos Poderes devem ser quitados até o dia 20 de cada mês.

“A despeito da previsão constitucional, o Poder Judiciário vem encontrando extremas dificuldades em planejar seu desenvolvimento, já que o Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida, encontrando-se em atraso parcial o mês de agosto, e a totalidade dos meses de setembro e outubro”.

Um dos efeitos da falta de repasses, de acordo com o desembargador, é que o Judiciário ainda não efetuou o pagamento da verba indenizatória para cumprimento dos mandados de processos de Justiça Gratuita, levando o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus) a entrar em greve, “destacando que a classe

está impossibilitada de cumprir tais mandados”.

“Esse é apenas um dos percalços pelos quais passamos em resultado dos atrasos no repasse do duodécimo. Assim, com fulcro nas razões expostas, notifico Vossa Excelência para que efetue os repasses devidos, no prazo de 48 horas. Certo de poder contar com o espírito público sempre demonstrado por Vossa Excelência, antecipadamente agradeço”, disse ele.

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