Sem repasses em dia, MPE está no "último fôlego", diz Prado

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que o Ministério Público Estadual não terá mais dinheiro para honrar a folha de pagamento, a partir do mês que vem, caso os repasses do Governo, destinados a salários, não sejam regularizados.

O valor do duodécimo para a folha é de aproximadamente R$ 21 milhões. Em julho e agosto o Executivo atrasou os repasses e o MPE remanejou recursos de seu custeio para honrar o pagamento salarial.

“É o nosso último fôlego. Todos nós temos um limite. Ninguém fabrica dinheiro. Eu segurei algumas despesas e vou remanejar dinheiro de custeio para a folha salarial. Mas, a partir do mês que vem, isso não será possível”, afirmou.

É o nosso último fôlego. Todos nós temos um limite. Ninguém fabrica dinheiro. Eu segurei algumas despesas e vou remanejar dinheiro de custeio para a folha salarial

Prado disse que o Governo contava com o repasse do FEX (Fundo de Apoio à Exportação) deste ano, em torno de R$ 400 milhões, por parte do Governo Federal, fato que não aconteceu e pesou no equilíbrio das contas.

Além disso, uma dívida dolarizada com bancos internacionais, feita pela gestão passada, prejudicou ainda mais a situação.

"O governador Pedro Taques se propôs a criar uma comissão, com participação de poderes e órgãos, para que nao haja dúvida em relação à situação financeira do Estado. Ele vai abrir as contas, permitindo que o fluxo de caixa seja monitorado. Um Governo que se dispõe a expor esse fluxo demonstra estar bem intencionado e preocupado com o destino do Estado", disse.

"Da nossa parte, dos poderes e órgãos, ninguém está reunido para medir força ou querer impossibilitar que o Estado consiga voltar ao trilho da normalidade", afirmou.

"O Ministério Público não é uma ilha"

Ele salientou a preocupação dos poderes em colaborar diante da conjuntura desfavorável.

"Aceitamos sentar à mesa, participar dessa comissão e construir um pacto por Mato Grosso. O Ministério Público não é uma ilha. Temos nossos limites, mas nossos compromissos. Mostramos nossa preoucpação e o Governo também está extremamente preocupado, por isso já está adotando medidas para que haja um reequilíbrio nas contas".

Prado ressaltou que um eventual atraso salarial dos servidores públicos do Estado causaria um colapso na economia. "Já pensou atrasar os salários e retirar da economia mais de 750 milhões por mês?", questionou.

Ele destacou, também, que a fragilidade dos cofres das instituições, como o MPE, é de conhecimento do Executivo.

“O Governo sabe disso porque todo o dinheiro do cofre fica vinculado ao Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo]. Então, ele sabe que nós estamos alí, batendo na trave.”

Conforme afirmou o chefe do MPE, há 79 comarcas no Estado, que funcionam com recursos do duodécimio.

Aceitamos sentar à mesa, participar dessa comissão e construir um pacto por Mato Grosso. O Ministério Público não é uma ilha

“O Estado de Mato Grosso está crescendo e tem lugares que não dá mais para um promotor só atender duas vezes por semana. Nossa realidade não é só Cuiabá e Várzea Grande. Nós estamos em várias comarcas que ficam até 800 km da Capital. Sem os repasses, não há como manter essas comarcas funcionando”, disse.

"O MPE não tem dinheiro sobrando"

Ele ainda disse que o controle financeiro do MPE é rigoroso. “É bom que se diga que aqui no Ministério Público não tem dinheiro sobrando. Esse dinheiro em caixa é um dinheiro da instituição. Eu não posso abrir mão, nem o governador pode se negar a repassar”, disse.

Sobre a proposta do Governo em cortar 15% do duodécimo a partir de 2017, o procurador-geral de Justiça foi incisivo ao dizer que o “MPE não tem condições de fazer isso”.

“Em março de 2017 eu deixo o comando do MPE, mas eu tenho a responsabilidade de entregá-lo ao meu sucessor em condições de governabilidade interna. Não será a sigla Ministério Público que será prejudicada, é a população. Mas, repito, todos nós somos autoridades e estamos preocupados. Nosso interesse é que Mato Grosso dê certo, que esse governo dê certo, que essa administração realmente encontre uma solução” disse Prado.

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