“Sempre que o Governo for atacado injustamente haverá reação”

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou na manhã desta terça-feira (25) que o Governo do Estado vai sempre reagir quando for "atacado injustamente".

A declaração foi dada horas depois de o governador Pedro Taques responder, de forma dura, à decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, de acionar a Secretaria de Estado de Fazenda por não fornecer dados sobre exportadores mato-grossenses.

Nós estamos aqui para que nós possamos dar ao cidadão que é o nosso chefe maior, tudo aquilo que o nosso salário nos paga. Dedicação, lealdade, decência, ética, e firmeza nos posicionamentos

O governador acusou Antônio Joaquim de estar usando o órgão como “palanque eleitoral” com vistas às próximas eleições.

"Todas as vezes que o nosso Governo for atacado de maneira injusta haverá reação sim, porque nós não estamos aqui a passeio”, afirmou o secretário, durante a posse de novos procuradores do Estado.

“Nós estamos aqui para que nós possamos dar ao cidadão, que é o nosso chefe maior, tudo aquilo que o nosso salário nos paga. Dedicação, lealdade, decência, ética, e firmeza nos posicionamentos”, afirmou o secretário em seu discurso.  

O secretário garantiu que o Governo sempre toma decisões amparadas na legalidade e que, às vezes, a gestão é questionada de maneira “irresponsável”.  

Disse ainda que o Governo não fica em cima do muro e quem o faz é “covarde”.  

“Assim como um advogado ou procurador do Estado não é dado ficar em cima do muro porque procurador do Estado tem lado, se não os senhores estariam tomando posse como juízes. Esses não podem ter lado. Assim também o nosso Governo não fica em cima do muro. Quem fica em cima do muro é cerca elétrica, equilibrista e covarde e nesse Governo não tem nenhuma dessas três coisas”, disse.  

“Por isso, que a nossa postura é condizente com a postura da Procuradoria Geral do Estado e dos procuradores deste Governo. Livre, independente e sem a covardia”.

Ação    

O Tribunal de Contas protocolou ação na Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.

A via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras.

O TCE argumentou na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para a realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo.

Desde novembro do ano passado, em tratativas com dois ex-secretários, Paulo Brustolin e Seneri Paludo, e com o atual titular da Secretaria de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o TCE busca, sem sucesso, ter acesso uma série de dados.

Porém, em ofício de 13 de abril, o secretário Gustavo de Oliveira alegou a necessidade de preservação de informações protegidas por sigilo fiscal. Justificou a decisão em parecer da Procuradoria-Geral do Estado e preceito do Código Tributário Nacional.

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