STF adia julgamento de ação que tenta suspender intervenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que acabar com a intervenção da Saúde na Capital, determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

A ação foi proposta pelo MDB, partido do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, que tem cadeira no Diretório Nacional da sigla.

A análise do mérito estava agendada para ocorrer em julgamento virtual (quando os ministros anexam os votos no sistema da corte), mas foi adiada após o MDB e o Governo de Mato Grosso ingressarem com pedido para sustentação oral.

Com isso, o julgamento, que estava planejado para ocorrer do dia 8 ao dia 15 de setembro, deverá ser feito de modo presencial. Ainda não foi determinada uma nova data para a análise do caso.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

No dia 10 de junho, o desembargador Orlando Perri decidiu que a medida deveria se estender até 31 de dezembro, medida que foi homologada também pelo Órgão Especial.

A intervenção

Na prática, a determinação judicial tirou a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro e a repassou ao Governo do Estado, que nomeou a interventora Danielle Carmona.

Em março, o desembargador Orlando Perri atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE) que demonstrou que o setor vive uma “completa calamidade pública” e está colapsado.

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